Exibir código-fonte para Militar

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Militar
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Militar, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/militar
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== Significado Prático ==
*Direito militar.* **1.** Servidor público que integra as Forças Armadas, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, sujeitando-se às normas e disciplinas militares. **2.** Relativo às Forças Armadas ou à guerra. **3.** Próprio do que segue a carreira das armas.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim militaris , de miles (soldado), como objetivo, é aplicado para referir-se a tudo que é concernente à guerra, ao exército ou às forças armadas. É acepção que também é atribuída à palavra, na sua forma verbal, do militare latino: servir na guerra, andar na guerra ou exercitar-se para a guerra . Como substantivo, militar , sem fugir ao sentido próprio e originário do vocábulo, designa toda pessoa que pertence ao exército , na qualidade de simples soldado ou oficial, ou esteja incorporada ao exército ou forças organizadas militarmente, para defesa do país. Quer isto significar que militar não se entende somente a pessoa incorporada ou pertencente aos exércitos regulares . Todas as pessoas que se organizem militarmente, isto é, sob as ordens de militares efetivos e sujeitas às regras e disciplinas militares, em caso de guerra ou para participarem de uma expedição bélica, para todos os efeitos, dizem-se militares . A condição ou qualidade de militar , portanto, é adstrita ao preparo para a guerra ou ao exercício da guerra . Nesta razão, quem é admitido às forças regulares do exército, para adestrar-se na arte guerreira, ou quem se incorpora aos exércitos ou forma exércitos auxiliares para fazer a guerra, é militar . Militar . Na significação verbal, além do sentido de exercer, desempenhar, é tido como ter força, ter vigor . É assim que, na linguagem forense, quando se diz que um argumento ou documento milita a favor da parte, asseveramos que ele tem força, tem vigor, é valioso para fundamentar e mostrar a razão de quem o fez ou o exibiu.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MILITAR nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MILITAR de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Militar, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' militar

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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