Exibir código-fonte para Moeda

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Moeda
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/moeda
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== Significado Prático ==
*Economia política.* **1.** Instrumento comum de troca; denominador comum de valores; padrão de pagamentos diferidos e reserva de valores, em forma metálica, ou em moeda-papel, papel-moeda ou moeda escritural (Othon Sidou). **2.** Meio legal de pagamento (Stanley Jevons). **3.** Fração equivalente ou múltiplo de uma unidade ideal (Nussbaum). **4.** Meio de compra indeterminado (Louis Baudin). **5.** Tudo a que se liga um valor; o que representa um valor. **6.** Dinheiro. **7.** Diz-se da casa ou do estabelecimento oficial onde são fabricadas as moedas. **8.** Mercadoria que intervém uniformemente, como equivalente de todas as outras, nas trocas (Cauwès). **9.** Unidade representativa de valor aceita, numa comunidade, como instrumento de troca (Paulo Matos Peixoto). **10.** Medida usual e convencional de valor. **11.** Mercadoria que tem curso oficial e cujo valor é estabelecido como o equivalente que permite a troca por outras mercadorias, de cujo valor comparativo é a medida (Aurélio).

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* Como porém os Metâes Preciosos podem ser alterados por diversas proporções de

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim moneta (metal amoedado), em ampla acepção, notadamente na terminologia técnica da Economia Política, moeda entende-se toda riqueza , legalmente reconhecida e por todos aceita, que serve de instrumento intermediário nas trocas e de medida comum de valor das mercadorias. A rigor, moeda seria somente aquela que se apresentasse em um metal , subordinado a um peso a que se atribuísse o valor indispensável à medida da permutação. Os romanos chamavam-na de pecunia . E a tinham no metal pesado e cunhado , a que davam ou atribuíam um valor. E pecúnia designava qualquer espécie de moeda. Nesta acepção introduziu-se na linguagem. E tanto significa a moeda como o dinheiro. Pecuniário formou- se para qualificar tudo que se refere ou é pertinente a dinheiro ou moeda. Dinheiro, do denarius latino, originariamente designado uma espécie de moeda romana, uma moeda de prata de dez asses (o asse de cobre era a unidade monetária de Roma), passou a ser admitido no mesmo sentido de dinheiro: dinheiro de prata, dinheiro de papel. Aliás, também se tem a moeda como a forma material do dinheiro representado em metal . Por sua função de moeda de troca ou riqueza intermediária , sob o ponto de vista econômico- comercial, é a moeda encarada como uma mercadoria . É, assim, a mercadoria que, medindo o valor de outras riquezas ou utilidades, alterando o sistema de trocas primitivo, vem ocupar o lugar da mercadoria que não é entregue em espécie. Por sua ação intermediária, já a troca não se realiza de coisa contra coisa. Uma das coisas efetivamente se entrega, enquanto que o equivalente dela é satisfeito pela entrega desta sui generis mercadoria, mercadoria-tipo ou mercadoria-padrão , que veio facilitar e dar maior desenvolvimento ao próprio comércio. Além disso, por ela se instituiu a compra e venda, base de todo comércio. Moeda . Sem fugir ao sentido econômico, a moeda, no conceito jurídico, é a medida comum de todos os valores . Assim, entende-se o instrumento legal para cumprir toda e qualquer espécie de pagamento , com efeito liberatório . Mas, em semelhante circunstância, bem se compreende a moeda , que é cunhada ou a que é emitida pelo Estado ou a que circula sob sua autorização e regulamentação. A emissão da moeda , seja a moeda-papel ou o papel-moeda , isto é, tenha uma base metálica ou uma base fiduciária, é atributo do Estado e uma das afirmações de sua própria soberania. Nesta razão, a moeda realizadora dos pagamentos, com efeitos legais, é a que circula , regulada e autorizada pelo próprio Estado. Somente esta tem valor liberatório e exerce a espécie de pagamento, dita de pagamento por excelência . O valor da moeda , atribuída pelo Estado, não se apresenta em caráter absoluto. Mercadoria-tipo que é instituída notadamente como valor de troca ou de aquisição, o valor legal , isto é, aquele que é dado à moeda pelo Estado, está subordinado às leis econômicas da procura e da oferta, em virtude das quais está sujeita a uma estimação , feita pelo comércio, interno ou externo, da qual resulta seu valor em curso , em que se mede ou predetermina seu poder aquisitivo . Por este motivo é que se anotam na moeda os seguintes valores: a) valor nominal, também, dito valor extrínseco , que é o valor atribuído legalmente à moeda; b) valor intrínseco ou valor metálico , representado pelo valor do metal (ouro, prata, níquel, cobre), em que é ela cunhada; c) valor em curso, indicado pelo seu poder aquisitivo, decorrente da estimação, que lhe é dada comercialmente, em face do metal nela empregado e em confronto com as mercadorias que podem ser por ela adquiridas. Pode ser dito, também, de valor aquisitivo . A diferença entre o valor em curso e o valor nominal da moeda, diz-se ágio ou deságio . Ágio, quando o valor nominal se mostra superior ao poder ou valor aquisitivo (valor em curso). Deságio, em caso contrário. Cada país adota seu próprio sistema monetário , instituindo por ela as suas próprias moedas . É poder que se deriva e se afirma de sua própria soberania. Vide: Pecúlio . Pecúnia .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#moeda | 1 – (economia) money. Em teoria\neconômica, o termo moeda dever ser traduzido por\nmoney. Traduza moeda por currency apenas se for\nmoeda corrente [The Economist, Dictionary of\nEconomics, p. 260]. Vide os exemplos abaixo:\n“Money is the set of assets in the economy that\npeople regularly use to buy goods and services from\nother people”. [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 628].\n• estoque de moeda → money stock.\n“As we will see, the quantity of money\ncirculating in the economy, called the money\nstock, has a powerful influence on many\neconomic variables”. [Mankiw, Gregory.\nPrinciples of Economics, p. 631].\n• oferta de moeda → money supply.\n“The Fed’s second and more important job is to\ncontrol the quantity of money that is made\navailable in the economy, called the money\nsupply. Decisions by policymakers concerning\nthe money supply constitute monetary policy”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p.\n634].\n• demanda por moeda → money demand\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p.\n647].\n• velocidade-renda da moeda; velocidade de\ncirculação da moeda → velocity of money\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p.\n653].\n• teoria quantitativa da moeda → quantity\ntheory of money [Mankiw, Gregory. Principles\nof Economics, p. 646].\n\nAs três funções da moeda:\n• #meio de troca → #medium of exchange;\n#means of payment.\n\n• #unidade de conta → #unit of account;\nmeasure of value.\n• #reserva de valor → #store of value.\no “Money has three functions in the\neconomy: it is a medium of\nexchange, a unit of account, and a\nstore of value. (…)\no A medium of exchange is an item\nthat buyers give to sellers when they\npurchase goods and services. (…)\no A unit of account is the yardstick\npeople use to post prices and record\ndebts. (…)\no A store of value is an item that\npeople can use to transfer\npurchasing power from the present\nto the future”. [Mankiw, Gregory.\nPrinciples of Economics, p. 628].\n\no Na The Economist:\n▪ “Ideally money provides a\nreliable store of value, a\nstable unit of account and an\nefficient means of payment”.\n\n\nOs tipos de moeda [Mankiw, Gregory. Principles of\nEconomics, p. 629]:\n• moeda corrente; moeda manual → currency.\n“The most obvious asset to include is currency –\nthe paper bills and coins in the hands of the\npublic. Currency is clearly the most widely\naccepted medium of exchange in our economy”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p.\n631].\n“In Asia heavy foreign-exchange intervention by\ncentral banks to hold down their currencies\nagainst the Dollar have left economies\noverflowing with liquidity”. [The Economist,\nApril 24 – 30 2004, p. 9].\n• moeda escritural → bank deposits [The\nEconomist, Dictionary of Economics, p. 19].\n• moeda forte → hard currency [The Economist,\nDictionary of Economics, p. 167].\n• moeda fraca → soft currency.\n• moeda mercadoria → commodity money.\n\n• moeda simbólica → fiat money.\n• moeda única → single currency.\n“Before the creation of a single EU market and a\nsingle currency, such problems could be\nregarded as mainly national in character”. [The\nEconomist September 25th, 2004, A survey of\nthe European Union, p. 4].\n2 – (peça metálica) coin. Vide PAPEL-MOEDA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de MOEDA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de MOEDA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' moeda

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — M.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]