Exibir código-fonte para Morte

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Morte
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Histórico, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
imos imperfeitamente vivendo: Tal estado carece do

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim mors, mortis , de mori (morrer), exprime, geralmente, a cessação da vida do animal ou do vegetal. É o fim da vida . Mas, em sentido jurídico, a morte não quer significar simplesmente o término da existência terrena dos homens ou dos seres inferiores; mas, ainda, a situação , determinada por lei, em que o homem é olhado como não tendo existência. Daí é que se deriva a noção de morte natural e de morte civil , segundo a técnica jurídica. Pela morte, em seu grande efeito jurídico, tudo se resolve e se soluciona: mors omnia solvi é a regra afirmada. O morto passa a ser representado por seus herdeiros , quando os tem, ou por um curador , judicialmente nomeado, quando não deixa parentes nem testamento, e deixa bens. Tecnicamente, passa a denominar-se de cujus . E o patrimônio que deixa, até que se transmita aos herdeiros dele, personaliza-se sob a determinação de herança . Vários são os efeitos jurídicos da morte em relação aos contratos e bens do de cujus . A lei os assinala, caso a caso. Entre outros, poder-se-ão anotar: a) A dissolução da sociedade conjugal . b) A abertura da sucessão . c) A dissolução das sociedades a que pertence, se o contrário não se tiver estipulado, para que continuem com os sócios remanescentes. d) A solução dos contratos , em que a prestação seja pessoal e não possa, assim, ser cumprida pelos herdeiros. e) A extinção do mandato , se não está firmado na cláusula em causa própria . Aí, se o mandante é o falecido, o mandato não sofrerá qualquer alteração, continuando a ser exercido pelo mandatário, como se aquele vivo fosse. Se o falecido é o mandatário, seus herdeiros o sucederão em seu cumprimento. Quanto às obrigações a cargo do falecido, serão elas cumpridas pelos bens que tenha deixado, passando, assim, seus credores a serem credores do acervo hereditário . Tais obrigações ou débitos do falecido formarão parte do que se denomina passivo da herança . Dizemos parte, porque as despesas supervenientes, sejam relativas ao funeral, sejam próprias do inventário, também participam do passivo . Em regra, a morte se prova pela certidão de óbito , segundo o assento feito no ofício do Registro Civil.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Morte' tem raízes históricas."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "imos imperfeitamente vivendo: Tal estado carece do..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Histórico, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Histórico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' morte

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Histórico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]