Exibir código-fonte para Motion

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = motion
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:motion
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== Significado Prático ==
#motion | #petição; #pedido; #requerimento.\n• “The motion is made when the papers are\nserved on the adversary”. [Appleton, Julian J.,\nNew York Practice, p. 156] → O pedido é feito\nquando as peças são entregues ao adversário.\n• motion for something → pedido de algo.\n• on motion of the party → a\npedido/requerimento da parte.\n• “The court may, on motion, dismiss the petition\nfor lack of standing”. → O juiz pode, a\nrequerimento/pedido, negar a petição por\nilegitimidade.\n• to entertain the motion → aceitar o pedido;\naceitar a petição.\n\n• to #sustain the motin = #deferir a\npetição / o pedido.\n• to #deny the motion = #indeferir a\npetição / o pedido.\n\nClassificação:\n• ex parte motion → pedido inaudita alteral\nparte.\n\n\n• motion for directed verdict; motion for\njudgment as a matter of law → pedido para\nque o juiz profira a sentença (e não o júri).\no Este pedido é feito quando as provas são\ninsuficientes para o júri chegar a um\nveredicto.\n\n\n• motion for judgment of acquital → pedido de\nabsolvição (por falta de provas).\n• motion for more definite statement → pedido\npara que o juiz determine que a outra parte\nreescreva sua petição de forma mais clara;\npedido para que o autor especifique melhor sua\ncausa de pedir..\n• motion for new trial → pedido de novo\njulgamento.\n• motion for protective order → pedido de\nproteção. Este pedido normalmente é feito para\nque a parte não seja obrigada a exibir\ninformações confidenciais à outra parte.\n• motion for rehearing → pedido de\nreconsideração.\n\n• motion for #relief from judgment →\no pedido para correção da sentença;\no pedido de revogação da sentença;\no ação rescissória.\n▪ “Under Rule 60(b)(3), a court may\nrelieve a party from a final\njudgment on the ground of fraud,\nmisrepresentation, or\nmisconduct by an opposing\nparty”.\n\n\n• motion for resettlement; motion for\nclarification → embargos de declaração.\n• motion for summary judgment; motion for\njudgment on the pleadings → vide SUMMARY\nJUDGMENT.\n• motion in arrest of judgment → pedido de\nanulação do processo.\n• motion in limine → pedido preliminar de\nexclusão de provas inadmissíveis.\n\n• motion to compel evidence → pedido de\nexibição de documentos.\n• motion to discontinue prosecution →pedido de\nextinção da ação penal.\n• motion to dismiss → pedido para que o juiz\nextinga o processo (devido a acordo entre as\npartes, defeito processual, ou desistência da\nação).\n“Federal Rule of Civil Procedure 12(b)6\nauthorizes the motion to dismiss for failure of\nthe pleading to state a claim upon which relief\ncan be granted; common state rules refer to\nfailure to state a cause of action. In some code\nstates this motion is still referred to as a\ndemurrer”. [Child, Barbara. Drafting Legal\nDocuments, page 60].\n• motion to lift the stay → em processo de\nfalência, pedido para que o juiz permita uma\nexecução individual.\n• motion to quash → pedido de anulação.\n• motion to remand → pedido de remessa do\nprocesso (da justiça federal para a justiça\nestadual).\n\n• #motion to strike → pedido de\n#desentranhamento/exclusão de provas ou\ndeclarações impróprias ou irrelevantes.\no “Federal Rule of Civil Procedure 12(f)\nauthorizes the motion to strike ‘any\ninsufficient defense or any redundant,\nimmaterial, impertinent, or scandalous\nmatter’”. [Child, Barbara. Drafting Legal\nDocuments, page 67].\no Tag #strike\n\n• motion to suppress (evidence); suppression\nmotion → pedido de exclusão de provas\n(obtidas por meios ilegais).\n• motion to transfer venue → pedido de\ndesaforamento.\n• motion to vacate the order → pedido de\nrevogação da ordem.\n• omnibus motion → petição com pedidos\ncumulados.\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'motion' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#motion | #petição; #pedido; #requerimento...."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' motion

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]