Exibir código-fonte para Motion to dismiss the charge

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = motion to dismiss the charge
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:motion-to-dismiss-the-charge
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
#motion to dismiss the charge = pedido para\nrejeitar a denúncia.\n________________\n\n\na #life-without-parole sentence (pena de prisão\nperpétua sem possibilidade de #livramento\ncondicional) is not permissible for a juvenile\ndefendant convicted of a nonhomicide offense.\n_________________\n\n\n\nIt's not attempted burglary because the common\nlaw standard for attempt requires a "#dangerous\nproximity to success" for an attempt conviction.\nUnder the Model Penal Code standard, the man's\nactions would probably qualify as a #substantial\nstep toward completion.\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'motion to dismiss the charge' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#motion to dismiss the charge = pedido para..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' motion to dismiss the charge

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Comparado]]
[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]