Exibir código-fonte para Multa de 40% do FGTS

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Multa de 40% do FGTS
|classe_terminologica = Termo Jurídico Trabalhista
|nivel_tecnico = Geral
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#multa-de-40-do-fgts
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== Significado Prático ==
Multa em valor igual a 40% do saldo existente na conta vinculada do trabalhador, a ser paga pelo empregador que dispensa o empregado sem justa causa.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O processo trabalhista envolve 'Multa de 40% do FGTS'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Multa em valor igual a 40% do saldo existente na conta vinculada do trabalhador, a ser paga pelo empregador que dispensa..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Trabalhista
* '''Natureza Jurídica:''' Glossário Oficial
* '''Nível Técnico sugerido:''' Geral

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' multa de 40% do fgts

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Trabalhista]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Processo do Trabalho]]