Exibir código-fonte para NULO

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = NULO
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:nulo
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== Significado Prático ==
Do latim nullus , de ne (não) e ullus (alguém, alguma), literalmente significa nenhum, ninguém , revelando, assim, o que não existe, não prevalece, não se vê . Na terminologia jurídica, o nulo é rigorosamente tomado no sentido de inexistente, ineficaz, que não pode produzir efeitos jurídicos . Já assim afirma o aforismo jurídico: “Non esse, vel esse nullum, paria sunt.” (Não existir, ou ser nulo, ao mesmo equivale.) Nesta razão, o que se faz nulo identifica-se ao que não faz: nulla, et non facta, paria sunt . E nulo é tudo o que se faz contra a lei, ou seja, todo ato praticado com ofensa aos princípios fundamentais de ordem jurídica ou garantidores dos interesses coletivos. A qualidade de nulo, assim, é imposta pela lei em razão de ordem pública, para que não se desrespeite a própria lei. Dela é que se gera a nulidade . Vide: Ato anulável . Ato nulo . Nulidade . Nulificação .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#nulo | null; void. Vide também ANULÁVEL.\n“A void agreement is without legal effect. It cannot\nbe made binding by later approval or ratification”.\n[Anderson, p. 117].\n• absolutamente nulo → absolutely null.\n• relativamente nulo → relatively null.\n“A marriage is absolutely null when contracted\nwithout a marriage ceremony…” [Civil Code of\nLouisiana, Article 92].\n• nulo de pleno direito → vide DE PLENO DIREITO.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'NULO' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim nullus , de ne (não) e ullus (alguém, alguma), literalmente significa nenhum, ninguém , rev..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' nulo

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]