Exibir código-fonte para Obrigação de fazer e não fazer

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Obrigação de fazer e não fazer
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Geral
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/obrigacao-de-fazer-e-nao-fazer
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
A obrigação de fazer é aquela

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Obrigação de fazer e não fazer."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Obrigação de fazer e não fazer foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' obrigação de fazer e não fazer

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário Jurídico (2011)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Geral]]