Exibir código-fonte para Opressão

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Opressão
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Medicina Legal, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/opressao
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== Significado Prático ==
*Ciência política.* a) Tirania exercida contra o povo; b) estado daquele que vive sob a tirania do poder; c) atuação governamental que impede o exercício das liberdades públicas. **2.** *Direito civil.* Ato de coagir ou de exercer coação material ou psíquica. **3.** Na *linguagem jurídica:* a) ato de cercear ou reprimir; b) ação violenta para impedir que a vontade de outrem prevaleça; c) ato de subjugar; d) atentado à liberdade. **4.** *Medicina legal.* Dificuldade de respirar.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim oppressio , de opprimere (oprimir, subjugar, abafar), em sentido geral quer significar toda ação de violência ou de tirania, orientada ou promovida para que se prive outrem da liberdade ou do direito de iniciativa . Revela-se, assim, uma violação ao justo e um atentado à liberdade , desde que, pela força e pela violência, ousa o opressor exercer uma sujeição ou domínio sobre outrem. Politicamente, é manifestação de tirania , em que se postergam os postulados da justiça para império da vontade desumana do governante opressor. É a falta de liberdade e de justiça , manifestada por uma violação repetida e sistemática, aos princípios constitucionais, que protegem, principalmente, os direitos individuais e as regras de humanidade. Opressão . Na linguagem médica, exprime a sensação de mal-estar, com dispneia, isto é, uma sensação de abafamento , em que nos parece faltar a respiração .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de OPRESSÃO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de OPRESSÃO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Medicina Legal, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' opressão

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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[[Categoria:Direito Direito Civil]]