Exibir código-fonte para POVO

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = POVO
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/povo
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== Significado Prático ==
*Direito constitucional.* a) Um dos três elementos essenciais do Estado, consistente no conjunto de pessoas para as quais se destina um ordenamento jurídico (Manoel Gonçalves Ferreira Filho); b) conjunto de cidadãos que têm o exercício dos direitos políticos; c) totalidade de pessoas nacionais ou estrangeiras domiciliadas num dado território; conjunto de habitantes de um país; d) complexo de pessoas vinculadas, juridicamente, a um país, em razão de nacionalidade ou cidadania. **2.** Nas *linguagens comum* e *jurídica,* tem o sentido de: a) multidão; b) grande número de pessoas. **3.** *Sociologia jurídica.* a) Sociedade composta de vários grupos locais, que ocupam território delimitado, tendo consciência da semelhança que existe entre seus membros, que têm homogeneidade cultural; b) conjunto de indivíduos que constituem uma nação, tribo ou raça; c) plebe.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim populus (grande número de homens), em sentido vulgar, provindo de sua etimologia, significa a multidão de indivíduos ou de pesssoas , acidentalmente reunidos, sem qualquer interesse que os prenda ou una. É, assim, indicativo de uma porção de homens ou um grande número de pessoas , sem referência ao aspecto político ou jurídico, em que se apresentem. Juridicamente, povo designa a totalidade de pessoas, que habita um território dado , já se apresentando como elemento formador de uma nacionalidade. É assim a população de um território ou a massa de indivíduos que compõem um Estado. E, nesta razão, vem, geralmente, qualificado: povo brasileiro, povo inglês, povo norte- americano, povo russo , etc., a fim de que, pela qualificação, seja determinada a extensão do território em que se encontram, e feita alusão à organização política a que pertencem. Embora povo , como vocábulo jurídico, não se confunda com a palavra nação , que significa este mesmo povo , vinculado por um interesse comum e apresentando firme consciência de sua nacionalidade, representa o elemento fundamental do Estado, que nele se apoia, pois que todo poder político , que exerce, em princípio, promana dele e em nome dele é exercido. Vide: Estado . Nação . Sociedade .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#povo | people.\n• pessoa do povo; popular (em contraposição a\numa autoridade pública) → private citizen;\nprivate person.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de POVO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de POVO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' povo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Direito Direito Civil]]