Exibir código-fonte para Pagamento PARA causa torpe

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Pagamento PARA causa torpe
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:pagamento-para-causa-torpe
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== Significado Prático ==
Assim se diz para aludir ao pagamento que se faz com a intenção de obter fim ilícito, imoral ou legalmente proibido. É a condictio ob turpem causam , a que se referem os romanos. Nele não há repetição . É o princípio que se firma hoje como ontem: quem dá por torpeza ou para torpeza não pode usar da ação de repetição. No entanto, os romanos admitiam que, em relação a quem pagava sem torpeza , cabia a repetição se a torpeza era de quem recebia: turpider acceptum . Ou ainda ocorria quando a torpeza era recíproca : “ mutua turpido versatur ”. E hoje, seja ou não o accipiens conivente na imoralidade , o turpider datum não tem direito à repetição.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Pagamento PARA causa torpe' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Assim se diz para aludir ao pagamento que se faz com a intenção de obter fim ilícito, imoral ou lega..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pagamento para causa torpe

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]