Exibir código-fonte para Pobre

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Pobre
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
Derivado do latim pauper , em linguagem comum exprime a condição ou a situação da pessoa que não possui os suficientes recursos para viver e para manter sua família. É o necessitado . Nesta acepção é empregado pelo Direito Civil. Mas, o pobre, mesmo nesta acepção, não é mendigo . Este é o pobre que pede esmolas . No sentido do Direito Processual, pobre entende-se, propriamente, a pessoa que não tem recursos ou não está em condições de pagar as custas ou as despesas de um processo, sem prejuízo da manutenção de sua família e de si mesma. Assim, a pobreza, na significação forense, não revela a condição de necessitado ou falho inteiramente de recursos, mas exprime a condição ou o estado de quem não pode custear a demanda judicial, sem prejuízo do sustento seu e de sua família. Possui, pois, o mesmo sentido jurídico de miserável . Já no sentido eclesiástico, a pobreza , aplicada em relação aos votos confessados, entende-se a renúncia aos bens materiais ou o compromisso de nada ter para si . Vide: Miserabilidade .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Pobre' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim pauper , em linguagem comum exprime a condição ou a situação da pessoa que não pos..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' pobre

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]