Exibir código-fonte para Portaria (Direito administrativo)

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Portaria (Direito administrativo)
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Geral
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Prática Forense
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = bentojr:portaria-direito-administrativo
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== Significado Prático ==
Norma de caráter administrativo emanada de Ministro de Estado ou autoridade administrativa, com o fim de determinar uma conduta a servidores públicos.

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Norma de caráter administrativo emanada de Ministro de Estado ou autoridade administrativa, com o fim de determinar uma conduta a servidores públicos.

*Referência/Fundamentação:* Glossário Jurídico do STF

*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Norma de caráter administrativo emanada de Ministro de G Estado ou autoridade administrativa, com o fim de determinar d uma conduta a servidores públicos.

*Referência/Fundamentação:* lossário Jurídico o STF

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação do termo 'Portaria (Direito administrativo)' no caso prático."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Explica o uso de 'Portaria (Direito administrativo)' de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Prática Forense
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Conceitual
* '''Nível Técnico sugerido:''' Geral

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' portaria (direito administrativo)

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Especial CADIP | Glossário Jurídico


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Prática Forense]]