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{{Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Esboço}}
O presente dicionário tem por finalidade atender ao menos em partes os anseios da comunidade acadêmica recém egressa de entender, compreender e consultar facilmente os significados da Linguagem Jurídica.
Atendendo os dispostos no [[Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica/Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples|Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples]]<ref>BRASIL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ. '''Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples'''. Anuário da Justiça Brasil 2024, 18ª Ed., ISSN: 2179981-4, 276 p. 4 de dezembro de 2024, disponível em: https://anuario.conjur.com.br/pt-BR/profiles/78592e4622f1-anuario-da-justica/editions/anuario-da-justica-brasil-2024</ref>.

A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

Todos os tribunais envolvidos assumem o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a:

* Eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido;
* Adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;
* Explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão;
* Utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;
* Fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário;
* Reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas;
* Utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

{{Referências}}