Exibir código-fonte para Preposto

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Preposto
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/preposto
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* a) Mandatário com encargos permanentes; b) locador ou prestador de serviço, investido no poder de representação de seu patrão ou preponente; c) aquele que, no contrato de preposição, se obriga a cumprir uma obrigação ou a prestar serviço, sob as ordens do preponente, que remunera os seus serviços. **2.** *Direito comercial.* Aquele que dirige negócio, na seara empresarial, por incumbência de outrem, que é o preponente. **3.** *Direito do trabalho.* a) Empregado que representa, em juízo, o empregador, desde que tenha conhecimento do fato; b) aquele que, estando devidamente credenciado ou munido de carta de preposição e tenha conhecimento dos fatos, venha a representar o empregador em juízo.

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Representante da empresa em audiência, para relatar os fatos envolvidos no processo.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* figura como mandatário de um

*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Pessoa com poderes de representação em geral; pessoa designada pelo empregador para representá-lo em juízo, com poderes de agir e prestar declarações em seu nome.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praepositus , de praeponere (posto adiante ou à testa), designa a pessoa ou o empregado que, além de ser um emprestador de serviços , está investido no poder de representação de seu chefe ou patrão, praticando os atos concernentes à avença sob direção e autoridade do preponente ou empregador. Neste particular, o preposto se distingue do comissário e do mandatário. O comissário recebe poderes para executar um negócio para o comitente. Mas não é empregado do comitente. E no preposto é condição precípua sua qualidade de empregado . O mandatário está estribado em contrato mais simples, pois que somente lhe assiste praticar os atos autorizados no mandato. E pode não ser empregado do mandante, nem está obrigado a executar serviços ou trabalhar para ele. Nesta razão, o preposto é o empregado a que se atribui poderes de representação para praticar atos ou efetivar negócios concomitantemente à realização dos serviços ou dos trabalhos que lhe são cometidos como funções e encargos permanentes .

*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*
É a pessoa natural que representa pessoa jurídica em uma audiência.

Exemplo Prático:
Uma empresa está sendo processada, a pessoa que representará a empresa na audiência de conciliação será o seu preposto.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#preposto | agent.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de PREPOSTO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de PREPOSTO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' preposto

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]