Exibir código-fonte para Princípio do devido processo legal no processo administrativo

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Princípio do devido processo legal no processo administrativo
|classe_terminologica = Artigo Doutrinário / Enciclopédico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo e Constitucional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/95/edicao-2/principio-do-devido-processo-legal-no-processo-administrativo
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== Significado Prático ==
Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Administrativo e Constitucional, de autoria de Antonio Cecilio Moreira Pires. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/95/edicao-2/principio-do-devido-processo-legal-no-processo-administrativo)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O estudo sobre Princípio do devido processo legal no processo administrativo encontra-se na doutrina."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Consulte o artigo completo sobre Princípio do devido processo legal no processo administrativo na PUC-SP."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo e Constitucional
* '''Classe Terminológica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico
* '''Natureza Jurídica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' princípio do devido processo legal no processo administrativo

== Referência Bibliográfica ==
* Enciclopédia Jurídica da PUC-SP


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Artigo Doutrinário / Enciclopédico]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo e Constitucional]]