Exibir código-fonte para Projeto

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Projeto
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:projeto
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Do latim projectus (lançado para diante), é geralmente empregado no sentido de plano , que se traça ou se elabora, antecipadamente, para que, por ele, se realize ou se faça alguma coisa. Projeto . Assim, na terminologia das construções, designa o traçado ou a planta ideada para que se promova a construção ou a edificação. Projeto . No sentido jurídico, entende-se, sempre , a proposta escrita a respeito de um intento ou desígnio que se pretende tornar efetivo. Projeto de lei , pois, é a proposta do texto de uma lei, que se submete à aprovação do Poder competente (Legislativo). Pode surgir por iniciativa de qualquer membro do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados ou Senado Federal), do Presidente da República, do STF, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República e dos cidadãos em geral. Dispõe a legislação: A Câmara dos Deputados discutirá e votará os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do STF e dos Tribunais Superiores. O projeto aprovado por uma das Casas será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou aprovação, ou arquivamento, na hipótese de rejeição. A matéria rejeitada somente poderá integrar novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. Projeto orçamentário é a proposta escrita enviada ao congresso legislativo para que, por ele, se elabore a lei orçamentária . Vide: Orçamento . Em qualquer circunstância, pois, na acepção jurídica, projeto exprime a proposta inicial , feita por escrito, consignando o pensamento, em primeira relação , do que se pretende transformar em lei ou em regra jurídica obrigatória.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Projeto' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim projectus (lançado para diante), é geralmente empregado no sentido de plano , que se traça ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' projeto

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]