Exibir código-fonte para Purgação

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Purgação
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:purgacao
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== Significado Prático ==
Do latim purgatio , de purgare (alimpar, justificar-se, escusar ou expiar), é o vocábulo tomado, em sentido geral, como a expiação ou escusa acerca de falta que se tenha cometido, seja pela execução espontânea das obrigações decorrentes, inclusive o cumprimento da pena, seja pela remoção do fato ou fatos, em que se gera a culpa imputável. A purgação , assim, tem a eficácia de liberar a pessoa da responsabilidade que lhe era atribuída ou de alimpá-la da pena. E, assim, se extingue a obrigação , a que estava sujeito. Ou cessam os efeitos da condenação. Em qualquer circunstância, pois, em que se aplique o vocábulo, revela sempre o sentido de correção, saneamento, emenda, reparação, alimpamento daquilo que estava errado ou que se mostrava fato culposo , e, por esta razão, fato punível ou imputável a alguém, para aplicação da pena ou atribuição da responsabilidade, dele decorrente. A purgação, portanto, na acepção jurídica, é sempre o ato que vem reparar ou corrigir a falta cometida , para que se isente o faltoso da imputação, que lhe é atribuída por lei, livrando-o das consequências que lhe traria a falta cometida ou cumprindo o castigo que lhe foi imposto. Desse modo, em regra geral, a purgação tem a eficácia de livrar, liberar ou extinguir a obrigação, o encargo, a responsabilidade, que se atribuía à pessoa. E assim, reparando, corrigindo, emendando, produz, sob todos os aspectos, um perfeito alimpamento . É assim que a purgação da mora entende-se a reparação ou emenda dela, em virtude do que se fica livre ou isento da falta e das consequências que dela advêm. Por ela a mora se extingue . Purgar-se a condenação é cumprir a pena resultante de uma condenação, em virtude do que se extingue a punibilidade . É a reparação do mal, pela expiação da pena. A purgação tem sempre efeitos resolutórios ou extintivos: o que ela alimpa ou repara se resolve ou se extingue.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#purgação | (da mora) vide MORA.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Purgação' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim purgatio , de purgare (alimpar, justificar-se, escusar ou expiar), é o vocábulo tomado, em ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' purgação

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]