Exibir código-fonte para Putativo

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Putativo
|classe_terminologica = Termo Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = washington:putativo
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== Significado Prático ==
Adj. Suposto, pressuposto; aquirealizada (Lei n. 8.078/90; CDefCons, art. lo que se julga, considera ou acha; supõe 37 e §§ 1.o e 2.o). ser, mas não é.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim putativus (imaginário), de putare (reputar, crer, imaginar, considerar), é utilizado, na terminologia jurídica, na acepção de reputado ou de havido . Nesta razão, putativo designa a qualidade que se pensa ter (crida, imaginada), ou que se deveria ter , e que, em realidade, não se tem. Na significação jurídica, a putatividade (qualidade de putativo) gera uma reputação de real a respeito da coisa ou do fato, para que surta certos efeitos jurídicos. É o caso do casamento putativo , ou seja, aquele que, embora nulo ou anulável, é reputado verdadeiro para que os efeitos civis se verifiquem, desde sua celebração até que se desfaça legalmente. Vide: Filho putativo .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#putativo | putative; reputed; believed;\nsupposed.\n“One who causes a third person to believe that\nanother person is his mandatary is bound to the\nthird person who in good faith contracts with the\nputative mandatary”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 3021].\n_______________\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Putativo' é complexo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Adj. Suposto, pressuposto; aquirealizada (Lei n. 8.078/90; CDefCons, art. lo que se julga, considera ou acha; supõe 37 e..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' putativo

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]