Exibir código-fonte para Quae contra JUS fiunt, debent utique PRO infectis haberi

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Quae contra JUS fiunt, debent utique PRO infectis haberi
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:quae-contra-jus-fiunt-debent-utique-pro-infectis-haberi
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== Significado Prático ==
É aforismo do Direito Canônico, que não se faz impróprio ao Direito Comum: “Tudo que é feito contra o Direito deve, sem exceção, reputar-se viciado.” Quer exprimir, pois, que nulo e de nenhum efeito, é todo ato praticado contra o Direito. Ato viciado , corrompido ( infectus ), porque não cumpriu a regra legal, não pode exercer qualquer eficácia, que, juridicamente, dele se queira tirar. Correspondendo ao aforismo jurídico: “Actus corruit, omissa forma legis.” (O ato é nulo, desde que foi omitida a forma legal.)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Quae contra JUS fiunt, debent utique PRO infectis haberi' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: É aforismo do Direito Canônico, que não se faz impróprio ao Direito Comum: “Tudo que é feito contra ..."
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' quae contra jus fiunt, debent utique pro infectis haberi

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]