Exibir código-fonte para RCAND

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = RCAND
|classe_terminologica = Documento Legal
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Público, Processo Legislativo
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/rcand
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Espécie normativa ou documento legal (Processo).

*Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Legislação::Resolução).

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Trata-se de RCAND."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "É um(a) RCAND."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público, Processo Legislativo
* '''Classe Terminológica:''' Documento Legal
* '''Natureza Jurídica:''' Documento Legal
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' rcand

== Referência Bibliográfica ==
* LexML - Vocabulários


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Documento Legal]]
[[Categoria:Direito Direito Público]]
[[Categoria:Direito Processo Legislativo]]