Exibir código-fonte para Regresso

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Regresso
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:regresso
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== Significado Prático ==
Do latim regressus , de regredi (retroceder, retroagir, voltar para trás), diz-se da ação ou do direito que se atribui ao credor ou a quem pagou por outrem, de ir buscar deste a quantia ou a importância desembolsada, para que a reembolse. O regresso a respeito das propriedades imobiliárias, isto é, quando importa no direito de ir contra o vendedor , para reaver o valor da coisa adquirida, perdida por culpa do mesmo, recebe a denominação própria de evicção . Em regra, o regresso ou direito regressivo aplica-se às questões creditórias, ou àquelas em que se fixa o direito de reembolso de quantias despendidas ou pagas. Regresso . Em relação às pessoas, entende-se a volta ao lugar ou para o lugar de onde saíram, sem o ânimo de abandoná-lo. Desse modo, o regresso se mostra o retorno ou a volta às origens após ausência consequente de viagem ou negócios, ou por qualquer outra circunstância, desde que o afastamento do local a que as pessoas voltam ou retornam não ocorreu com a intenção de fixarem residência em outro local ou o foi por imposição ou contra vontade delas. Quando a volta ou retorno se opera por haver cessado a imposição (no caso de exílio), ou pelo desejo de se repatriar (no caso de migração), o retorno é propriamente denominado remigração .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Regresso' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim regressus , de regredi (retroceder, retroagir, voltar para trás), diz-se da ação ou do dire..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' regresso

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]