Exibir código-fonte para Remedy

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = remedy
|classe_terminologica = Direito Comparado
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Inglês
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
|jurisdicao = EUA/Brasil
|semantic_id = marcilio:remedy
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== Significado Prático ==
#remedy |\n• #tutela;\n• #provimento judicial;\n• #medida judicial;\n• #tutela jurisdicional;\n• #prestação jurisdicional.\nVide RELIEF. Assista também a aula 8, em\nwww.youtube.com/dicionariomarcilio.\n• judicial remedy → tutela judicial.\n• specific remedy → #tutela específica.\nEvite traduzir remedy por remédio. Siga os\nexemplos abaixo:\n• “If the statements were libelous the union\npresident had a civil remedy.” [Hill, Myron G., et\nali, Legal Gem Series Labor Law, p. 146] → Se as\ndeclarações escritas foram ofensivas à honra, o\npresidente do sindicato poderia pleitear um\nprovimento judicial no âmbito civil.\n• “The remedy for breach of an employment\ncontract is damages and not\nreinstatement”[Hamilton, Robert W., The Law\nof Corporations, p. 339] → A tutela judicial\ndisponível para o descumprimento de um\ncontrato de trabalho é indenização, e não a\nreadmissão; O descumprimento de um contrato\nde trabalho confere direito a indenização, e não\na readmissão.\nProcure o significado de remedy pelo contexto e\ntraduza pelo termo correspondente.\nPor exemplo, se o remedy for sanção, traduza por\nsanção, penalidade:\n• “The Federal Trade Commission may thus seek a\nvariety of remedies against a debt collector that\nviolates the FDCPA”. [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 14] → A\nComissão Federal de Comércio pode então\ndemandar uma série de sanções contra\ncobradores de dívida que violam o FDCPA.\nSe o remedy for indenização, traduza indenização.\n• “The contract may include a liquidated damage\nprovision to limit the owner’s remedy if the\ncontractor does not complete on time”. [Child,\n\nBarbara. Drafting Legal Documents, page 168]\n→ O contrato pode incluir uma cláusula penal\npara limitar a indenização devida ao\nproprietário caso o empreiteiro não termine a\nobra no prazo.\nSe o remedy for preliminary injunction, traduza por\nmedida liminar.\nRemedy pode também ser traduzido simplesmente\npor medida (judicial):\n• The court imposed remedies that control\nbusiness conduct → O juiz impôs medidas que\ncontrolam a conduta comercial.\n• “If the same wrong gives rise to several\nremedies a choice of one will preclude a\nsubsequent action for such of the others as are\ninconsistent with the first”. [Appleton, Julian J.,\nNew York Practice, p. 91] → Se várias medidas\njudiciais puderem ser pleiteadas contra um ato\nilícito, a escolha de uma impedirá uma ação\nposterior pedindo outras medidas que forem\nincompatíveis com a primeira.\nEm alguns contextos, traduza remedy por pedido:\n• “The remedies sought by plaintiff in the action”.\n→ Os pedidos feitos pelo autor na ação.\n\nA diferença de tutela entre #equity x\n#law:\nA tradução de #equitable remedy e\n#legal remedy:\n• #equitable remedy; #equitable\nrelief →\n• tutela específica (e não\ntutela indenizatória).\n• tutela de equidade;\n• tutela jurisdicional em ações de\nequidade.\n• Equitable remedy pode ser uma\ninjunction ou specific performance.\n• Então, conforme o contexto, pode-se\ntraduzir segundo indicado nos verbetes\ninjunction e specific performance.\n• liminar; tutela de obrigação de fazer\nou não fazer.\n\n\n• legal remedy; #remedy at law →\n• tutela indenizatória;\nindenização.\n• tutela de direito.\n\n\n• Em resumo:\n• Em regra, pode-se\ntraduzir com os seguintes\ntermos:\n▪ #equitable remedy;

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O correspondente para o termo 'remedy' em processos transnacionais..."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "#remedy |..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
* '''Classe Terminológica:''' Direito Comparado
* '''Natureza Jurídica:''' Termo e Conceito Estrangeiro
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Inglês
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' remedy

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


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[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
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[[Categoria:Direito Inglês Jurídico]]