Exibir código-fonte para Reserva

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Reserva
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:reserva
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Formado de reservar , do latim reservare (poupar, conservar, guardar, deixar de lado), vulgarmente e em sentido amplo, reserva exprime ação e efeito de guardar , de poupar ou de conservar a porção ou parte de alguma coisa, para que não se consuma ou não se perca, a fim de ser utilizada segundo os objetivos desta separação ou conservação . A reserva, portanto, importa na retirada de parte de um todo , para que se guarde ou se poupe, não se dispondo dela nem a consumindo desde que não se tenha cumprido o objetivo de sua formação ou constituição. Relativamente a coisa ou a valores, a reserva é um depósito , é uma poupança , é uma conservação . Em relação aos direitos , a reserva pode assemelhar-se a um protesto ou a uma ressalva , em virtude da qual se declara expressamente o desejo de manter os mesmos direitos, que se perderiam com a prática de certos atos, se não se fizesse a necessária declaração de reserva . E é tomada no sentido de restrição . É o que ocorre no caso do mandato substabelecido , em quem a reserva exprime a conservação dos poderes substabelecidos para o substabelecente . E, por sua eficácia, pode o primitivo mandatário reassumir o exercício do mandato, porque não o anulou o substabelecimento. Na terminologia sucessória, a reserva confunde-se com a legítima , é a legitima portio ou a porção de bens , que deve ser conservada e não pode ser livremente disposta, quando há herdeiros necessários (heredes necessarii) . É a reserva hereditária . O sentido de reserva , assim, é genérico. E, desse modo, pode manifestar-se sob os mais variados aspectos e mesmo sob outras denominações, desde que estas distingam separações ou depósitos, guardas ou conservações de parte de coisas ou parcelas de valores, separadas, depositadas, guardadas ou conservadas para certos fins econômicos e de previdência, ou por imposição legal. Reserva . Na terminologia contábil, é o vocábulo empregado na mesma significação genérica, em que é tido na linguagem jurídica. Assim, reserva , no sentido da contabilidade, exprime a guarda ou a conservação da parte da receita ou dos lucros líquidos obtidos por uma entidade comercial ou civil, de finalidade econômica, para cumprir um destino , que lhe é previamente atribuído. Por essa forma, qualquer que seja o aspecto em que se manifeste ou a razão de sua mantença, a reserva sempre se apresentará como uma guarda, conservação ou poupança de valores, que não se computam na distribuição dos lucros, de que se apartou ou se separou , ou quando da receita possa ser tida como parte dos lucros. Nesta razão, distinguem-se as reservas das amortizações . Estas se entendem parcelas tomadas como prejuízo , em face de depreciações pelo uso da coisa ou para anulação de valores , que deixaram de existir. A amortização, quando atende imediatamente a desvalorização de bens do ativo , a anulação ou o cancelamento de valores desaparecidos , é prejuízo atual . A reserva , embora possa atender prejuízos futuros , é parte de lucro conservado ou deixado à margem , ou parte de receita , que se levou a um fundo de provisão , para atender obrigações futuras ou imposições legais, tais como a reserva técnica, reserva de contingência, reserva matemática . Quando a reserva é promovida como reforço de capital , pela não distribuição de parte dos lucros, é verdadeira poupança . E, quando se manifesta na separação de quantias de lucros ou de receitas, é perfeito depósito ou guarda , para cumprimento de objetivo certo. No primeiro caso, a reserva se confunde com o capital e como tal funciona. No segundo caso, é perfeita provisão de fundos para fins prefixados. E, em certos casos, representa um verdadeiro passivo para a entidade que é obrigada a constituí-la. Mas, reserva, quando tomada no sentido de aumento de capital , é tida em significação estrita. Importa, em regra, na subtração de parte dos lucros auferidos . E sua função é sempre de reforçar o capital da empresa ou do estabelecimento. Desse modo, a reserva assim instituída forma ao lado do capital inicial ou capital nominal um crédito do titular ou titulares do estabelecimento ou da empresa. É valor que lhes pertence, pois que não se separou nem se guardou dos lucros para garantia ou no interesse de terceiros. Neste aspecto é que assenta a distinção entre reserva de capital e provisão . Vide: Reserva de capital . Reserva . Na significação militar e da marinha, é o vocábulo empregado para designar a totalidade de pessoas , aptas para o serviço militar, e que se conservam à disposição das forças armadas, para serem convocadas, quando necessário. Reserva, assim, opõe-se à ativa, constituída pelos militares que formam os efetivos das forças armadas. Costumam chamar também força de reserva , expressão que não tem a mesma significação de forças de reserva . A força da reserva não está em serviço ou na atividade. As forças de reserva podem ser ativas e efetivas, mas se conservam de lado para dados momentos, enquanto outras forças estão em ação. Conforme pertençam às forças do exército, da marinha ou da aeronáutica as reservas dizem- se reserva do exército, reserva da marinha ou reserva da força aérea .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reserva | 1 – (contabilidade) reserve.\n• reverter, realizar a reserva → to reverse the\nreserve.\n• constituir a reserva de lucros → to restrict\nretained earnings [Warren, Carl. Accounting,\npage 497].\n• reserva de ágio na emissão de ações →\nadditional paid-in capital; contributed capital in\nexcess of par value; paid-in capital in excess of\npar [Warren, Carl. Accounting, page 489; Siegel,\nJoel G., Dictionary of Accounting Terms, page\n17].\n• reserva de prêmio na emissão de debêntures;\nreserva de ágio na emissão de debêntures →\nbond premium account.\n• reserva de capital → capital reserve.\n• reserva de lucros → appropriated retained\nearnings.\n• reserva de reavaliação → revaluation reserve;\nreserve for revaluation.\n• reserva estatutária → reserve created by the\narticles of incorporation. Não traduza por\n“statutory reserve”.\n• reserva legal → legal reserve.\n• reserva para contingências → reserve for\ncontingencies.\n2 – (em contratos de seguro) reserve.\n3 – (em tratado) reservation [Buergenthal, Thomas,\nPublic International Law, p. 109; artigo 2(1)(d) da\nConvenção de Viena sobre Direito dos Tratados].\n\n“As a general rule, states are free to adhere to a\ntreaty with reservations”. [Buergenthal, Thomas,\nPublic International Law, p. 111].\n• fazer reserva → to make a reservation\n[Buergenthal, Thomas, Public International Law,\np. 115].\n4 – (economia) reserve\n“China squirrels more than half of that away into\nforeign reserves, which are invested abroad”.\n[Mankiw, Gregory. Principles of Economics, p. 680].\n• reserva bancária → bank reserve.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Reserva' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Formado de reservar , do latim reservare (poupar, conservar, guardar, deixar de lado), vulgarmente e..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' reserva

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]