Exibir código-fonte para Reverter

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Reverter
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:reverter
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Do latim revertere (voltar, tornar, regressar), no sentido jurídico é empregado na mesma acepção de reingressar, retornar, regredir, recobrar . É, portanto, praticamente, voltar ao estado, à condição ou à posição anterior, para ser o que era antes . Na linguagem administrativa difere do readmitir e reintegrar . Reverter ao cargo ou reverter à função é retornar à atividade do cargo ou da função, de que se fora aposentado ou reformado. É voltar ao serviço ativo . Readmitir é aceitar de novo ou admitir de novo em cargo ou função de que se fora exonerado ou demitido. Reintegrar é restabelecer no cargo ou função de que se fora injustamente exonerado ou demitido, com todas as vantagens perdidas. Vide: Readmissão. Reintegração .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#reverter | transfer. Veja o exemplo abaixo:\n• O pagamento deve ser feito ao credor, sob\npena de só valer depois de por ele ratificado,\nou tanto quanto reverter em seu benefício.\n[adaptado do art. 467 do Código Civil de 2002].\n→ Performance must be rendered to the\ncreditor, otherwise it is valid only if the creditor\nratifies it, or to the extent of the benefit derived\nby the creditor [adaptado do art. 1857 do Civil\nCode of Louisiana].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Reverter' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim revertere (voltar, tornar, regressar), no sentido jurídico é empregado na mesma acepção de ..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' reverter

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]