Exibir código-fonte para Súmula

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Súmula
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito do Trabalho
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/sumula
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== Significado Prático ==
*Direito processual.* a) Conjunto de teses jurídicas reveladoras da jurisprudência predominante no tribunal, traduzida em forma de verbetes sintéticos numerados (Nelson Nery Jr.); b) resumo de decisão judicial colegiada (Othon Sidou); c) ementa reveladora da orientação jurisprudencial de um tribunal para casos análogos (Marcus Cláudio Acquaviva); d) ementa de sentença ou acórdão (De Plácido e Silva); e) tradução de orientação da jurisprudência predominante do tribunal (José de Moura Rocha). **2.** Nas *linguagens comum* e *jurídica*: a) sumário; b) resumo; c) índice; d) explicação breve do teor de um texto. **3.** *Direito autoral.* Título de um conjunto de obras que versam, resumidamente, sobre partes de uma ciência ou de pontos principais de uma teoria. **4.** *Direito desportivo.* Papel no qual atletas participantes de uma competição assinam o próprio nome e que fica, para fins regulamentares, arquivado na entidade oficial.

*Nota (Linguagem Simples):* É um resumo de várias decisões iguais de um tribunal sobre um determinado assunto, usado para guiar futuros casos semelhantes.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Registro das interpretações pacíficas ou majoritárias do Tribunal (jurisprudência).

*Nota (Glossário TRT1):* É um resumo do entendimento de um tribunal sobre um tema que aparece em muitos processos. Os tribunais criam súmulas quando um assunto já foi decidido várias vezes da mesma forma, assim ela serve como orientação para juízes, advogados e partes, ajudando a dar mais uniformidade e previsibilidade às decisões.

*Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Jurisprudência::Súmula).

*Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Outras Manifestações::Súmula).

*Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Súmula).

*Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Registro que resume o entendimento vigente em um tribunal sobre uma tese e que serve de referência para os julgamentos sobre a mesma matéria.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Resumo ou ementa de uma sentença ou acórdão; no âmbito da uniformização de jurisprudência, indica a condensação de série de acórdãos, do mesmo Tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório, mas persuasivo e que, devidamente numerados, se estampem em repertórios.

*Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É o entendimento de um Tribunal sobre determinada matéria consolidado em um enunciado jurídico, com o objetivo de uniformizar as decisões desse órgão judiciário.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Verbete editado pelo Supremo Tribunal Federal, apoiado em reiteradas decisões sobre matéria constitucional, que tem efeito de orientar os demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. A súmula, diferentemente da súmula vinculante, não possui caráter cogente.
Fundamentação Legal:Artigos 332, I e IV; 489, § 1°, V e VI; 496, § 4°, I e IV; 926 e seguintes, do CPC/2015 eArtigos 99, I e 102, do RISTF.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
A súmula é um registro que resume o entendimento vigente em um tribunal sobre uma tese jurídica discutida e serve de referência para os julgamentos sobre a mesma matéria. A edição de uma súmula é o resultado da aplicação reiterada de uma mesma jurisprudência, decorrente do entendimento coincidente dos magistrados acerca do tema. As súmulas do STJ não possuem efeito vinculante, isto é, não são de aplicação obrigatória pelos ministros ou por outros tribunais e juízes. OBSERVAÇÕES

*Exemplo 1:* 1 No singular com inicial maiúscula, a expressão é empregada para designar tanto o conjunto das súmulas do Tribunal quanto um de seus enunciados (neste caso, é acompanhada do número que a identifica). Ex.: Apliquei ao recurso dois enunciados da Súmula do STJ (o conjunto); Segundo a Súmula n. 182 do STJ (um enunciado do conjunto), é “inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada”.

*Exemplo 2:* 2 No plural com inicial maiúscula, a expressão designa dois ou mais enunciados do conjunto, vindo acompanhada dos números que os identificam. Ex.: Refiro-me às Súmulas n. 182 e 183 do STJ.

*Exemplo 3:* 3 No singular ou no plural com inicial minúscula, a expressão é empregada quando faz referência a algo já expresso ou quando está em sentido genérico. Ex.: A aludida súmula trata da execução hipotecária de crédito vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação; Acabo de analisar todas as súmulas do STJ que tratam de direitos do consumidor.

*Exemplo 4:* 4 No STJ, está consagrado o uso dos termos enunciado e verbete em substituição à palavra súmula, situação em que devem ser grafados com inicial minúscula. Ex.: O enunciado 191 da Súmula do STJ...; O verbete 350 da Súmula do STJ...

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Registro das interpretações pacíficas ou majoritárias do Tribunal (jurisprudência).

*Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*
É um enunciado conciso e objetivo que resume o entendimento predominante de um tribunal sobre uma questão jurídica específica. Ela é uma espécie de resumo ou síntese das decisões reiteradas do tribunal sobre o mesmo assunto.

Exemplo Prático:
Processos em desfavor do INSS são de competência da justiça federal, contudo segundo a súmula 235 do STF, as ações movidas contra o INSS que versem sobre prestação de benefícios por acidentes de trabalho serão de competência da justiça estadual.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#súmula | Não existe equivalente direto, traduza\npor precendent. Na prática, os termos súmula,\nenunciado, verbete de súmula e enunciado de\nsúmula são sinônimos.\n• a Súmula 249 do STF é aplicável ao caso →\nPrecedent 249 of the Federal Supreme Court\napplies to this case.\n• Esta matéria foi sumulada pelo Supremo\nTribunal Federal → the Federal Supreme Court\nset a precedent for this matter.\n• súmula vinculante → binding precedent.\n_______________\n

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Registro das interpretações pacíficas ou majoritárias do Tribunal (jurisprudência).

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Registro das interpretações pací fi cas ou majoritárias do Tribunal (jurisprudência).

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SÚMULA nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SÚMULA de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Processual, Direito do Trabalho
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' súmula

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Glossário TRT1 | LexML - Vocabulários | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)


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