Exibir código-fonte para Sucursal

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Sucursal
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/sucursal
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== Significado Prático ==
*Direito canônico.* Igreja que se encarrega dos ofícios e cerimônias que não possam ser levados a efeito pela matriz. **2.** *Direito comercial.* a) Em sentido estrito, é o estabelecimento que se subordina a outro, uma vez que foi criado para expandir os seus negócios. Embora seu gerente tenha certa autonomia, deve seguir a orientação dada pelo estabelecimento principal (matriz) sobre negócios importantes; b) filial; c) agência.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim succursum , supino de succurrere (socorrer, ajudar), no sentido do Direito Comercial, entende-se o estabelecimento de comércio, ou de indústria, instituído em local diverso ao do estabelecimento principal , para realizar, em melhor eficiência, os negócios que constituem o seu objetivo. Em geral, na linguagem vulgar, os estabelecimentos fundados sob dependência e direção geral de outro, dizem-se agências , filiais e sucursais . Em verdade, todos eles resultam numa ramificação do estabelecimento principal, ou matriz , que se estabelece em localidade diferente em que a matriz se encontra. A sucursal , porém, bem se distingue da filial e da agência. A filial é o estabelecimento que opera sob direta orientação da matriz, que lhe dirige os negócios, autorizando-os e os aprovando. Possui relativa autonomia. A agência revela-se a outorga de uma representação, através de mandatário, que se diz agente, e que, por vezes, nem se entende preposto do estabelecimento principal, porquanto pode manter a agência como um negócio próprio. A sucursal já se mostra organização mais ampla. Embora ligada à matriz, sendo obrigada a acompanhá-la nos mesmos objetivos, em geral, é mantida com certa autonomia, possuindo uma direção, a que se atribui a faculdade de decidir e operar com maior liberdade. Assim, a própria sucursal, tendo sob sua jurisdição um determinado território, pode, por seu turno, manter filiais e agências, que ficam subordinadas a ela, em vez de se entenderem com a matriz. Desse modo, a sucursal tem categoria superior e posição hierárquica mais elevada que a filial. E, em certas circunstâncias, com as próprias agências e filiais compõem um departamento regional .

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de SUCURSAL nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de SUCURSAL de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' sucursal

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — S.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]