Exibir código-fonte para Tácito

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tácito
|classe_terminologica = Termo Jurídico Trabalhista
|nivel_tecnico = Geral
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#tacito
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Subentendido, presumido; combinado verbalmente; automático.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim tacitus (calado, passado em silêncio), a rigor etimológico é o que não é expresso por palavras. Assim, juridicamente, tácito exprime tudo o que, embora não expresso por palavras, orais ou escritas, supõe uma afirmativa , ou uma negativa , de que se extrai, ou se conclui um consentimento, ou uma manifestação da vontade, de tal maneira que se equipara ao que se dá, ou ao que se manifesta expressamente. No entanto, convém assinalar que a vontade somente se expressa de modo tácito , quando pelo concurso das circunstâncias em que ela se operou, resulta, evidentemente ou inequivocamente, haver a pessoa, por seu ato, pretendido consentir , de modo que se produzam, em consequência, certos efeitos jurídicos. Por essa razão é que, por vezes, o próprio silêncio importa num consentimento tácito, o que é conforme ao provérbio extraído do Direito Canônico: Qui tacet consentire videtur . O silêncio, porém, não pode ser considerado como consentimento tácito, quando, por exemplo, se trata de um ato que não é de nosso visível interesse , ou quando se trata de ato para o qual não se faz mister nossa aprovação ou nossa reprovação . O consentimento tácito, pois, há que resultar de atos consequentes, ligados a circunstâncias, de que se possam deduzir, ou presumir, uma aprovação ou desaprovação. E somente poduzirá efeitos legais se o consentimento possa legitimamente ser dado dessa forma.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tácito | tacit; implied.\n“Tacit ratification results when a person, with\nknowledge of an obligation incurred on his behalf\nby another, accepts the benefit of that obligation”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 1843].\n_______________\n\n\n\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O processo trabalhista envolve 'Tácito'."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Subentendido, presumido; combinado verbalmente; automático...."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Trabalhista
* '''Natureza Jurídica:''' Glossário Oficial
* '''Nível Técnico sugerido:''' Geral

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' 
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tácito

== Referência Bibliográfica ==
* Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Trabalhista]]
[[Categoria:Direito Processo do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]