Exibir código-fonte para Tesouro

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tesouro
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/tesouro
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* Depósito antigo de moedas ou coisas preciosas, oculto, de cujo dono não haja memória. **2.** *Direito administrativo.* a) Erário; b) repartição pública onde os valores são recolhidos ou arrecadados. **3.** *Direito autoral.* Coleção de escritos de bons autores. **4.** Na *linguagem comum*: a) grande fortuna; riqueza; b) local onde valores são guardados; c) fonte; d) repositório de informações valiosas, importantes ou úteis; e) aquele a quem se tem grande afeição; f) soma de haveres. **5.** *Direito canônico.* Relíquia da Igreja.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Quantidade de valores; qual-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do grego thesaurós , pelo latim thesaurus (haveres, grandes riquezas, provisões), em sentido gramatical e amplo designa toda soma de haveres, ou valores, de grande vulto, representando o que vulgarmente se diz uma fortuna . Por esta razão, todas as coisas de grande valor , tudo o que represente um alto preço , é correntemente mencionado como um tesouro. Tesouro . Mas, no sentido técnico do Direito Civil, tesouro entende-se o depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não se tem memória [Cód. Civil/2002, art. 1.264 (Cód. Civil/1916, art. 607)]. Assim, tesouro entende-se toda coisa de valor , encontrada oculta, ou enterrada, sobre a qual nenhuma pessoa possa justificar um direito de propriedade. O Direito Civil brasileiro, no entanto, restringe-o a que esta coisa de valor seja moeda , ou coisas preciosas . E outros Direitos ampliam-no para o considerar qualquer coisa oculta ou enterrada . Coisas preciosas entendem-se, claramente, joias trabalhadas em ouro, ou outro metal precioso, como as pedras igualmente designadas como preciosas: brilhantes, rubis, esmeraldas etc. É fundamental, porém, para que se repute como um tesouro, que a coisa enterrada, ou escondida, seja moeda, coisas preciosas ou qualquer outra coisa, não tenham dono, ou que sobre elas ninguém possa justificar um direito de propriedade. Havendo indicação do dono , ou podendo este justificar a propriedade da coisa oculta, ou enterrada, esta não se considera tesouro. Destarte, o encontro destes valores, ou destas coisas, está sob regime diferente. O tesouro é regulado pelo disposto nos arts. 1.264 a 1.266 do Cód. Civil/2002 (Cód. Civil/1916 – arts. 607 a 610). (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tesouro | treasury.\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de TESOURO nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de TESOURO de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tesouro

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Administrativo]]
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[[Categoria:Direito Direito Civil]]