Exibir código-fonte para Tolher

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Tolher
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:tolher
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Do latim tollere (dar cabo de, abolir), na antiga terminologia jurídica tolher era opor- se por embargos , impedindo-se, assim, o prosseguimento de um processo. Tolher a citação , era, então, impedir com alegações que a citação cumprisse sua finalidade. Tolher . Na linguagem atual, porém, tolher é estorvar , criar obstáculos , impedir sem razão , para que não se prossiga no processo, ou para que não se execute ato regularmente permitido. O tolhimento , pois, é um obstáculo criado à ação da Justiça, na injusta intenção de se impedir o seu pronunciamento. É a oposição injusta , ou o impedimento para dar cabo, acabar ou tolher ( tollere ), o que se está fazendo.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Tolher' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim tollere (dar cabo de, abolir), na antiga terminologia jurídica tolher era opor- se por emba..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' tolher

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]