Exibir código-fonte para Ultimato

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ultimato
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/ultimato
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== Significado Prático ==
*Direito internacional público.* **1.** Comunicado feito por um comandante militar a outro em condição de inferioridade, durante as operações bélicas, pedindo a imediata rendição, sob pena de empregar meios mais violentos para consegui-la. **2.** Documento no qual uma potência pede a outra explicações ou garantia sobre uma questão ou faz uma proposta, impondo as últimas condições por ela exigidas e um prazo para tanto, sob pena de, não sendo atendida, romper relações diplomáticas, declarar estado de guerra ou empregar meios violentos como represália. **3.** Último aviso, preliminar à declaração de guerra.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Ação pela qual uma Nação se do a condenação por fato posterior ao inídirige a outra, com a finalidade de solicitar cio do cumprimento da pena, far-se-á nova explicações, garantias ou esclarecimento unificação, desprezando-se, para esse fim, com referência a determinada ocorrência, o período de pena já cumprido.” controvérsia ou mesmo litígio ou conflito existente entre ambas, estabelecendo os ter-

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Forma vernaculizada de ultimatum , de pouco uso, desde que, preferentemente, é usado na forma latina.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Ultimato nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ultimato' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ultimato

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


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[[Categoria:Direito Direito Internacional]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]