Exibir código-fonte para Vale

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Vale
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/vale
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *História do direito.* Nome que era dado ao governador árabe de território espanhol. **2.** Na *linguagem comum*, planície que se situa entre montanhas. **3.** *Direito comercial*. a) Documento de dívida a qual se pode suprir com mercadoria; b) escrito que atesta o recebimento adiantado de uma quantia em dinheiro ou de mercadoria. **4.** *Direito do trabalho*. Adiantamento de salário descontado no pagamento.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Tem a expressão, na linguagem corrente, duas significações distintas: Vale . Derivada do latim vallis , designa a depressão, ou a planície existente entre montanhas, ou ao pé de um monte. Vale . Mas, oriundo de valer , na terminologia comercial, é usada para distinguir o escrito , que se passa, como documento de um suprimento de mercadoria, ou de dinheiro, a título de empréstimo de emergência , ou como adiantamento . A nomeação de vale, atribuída a semelhantes escritos, provém da forma de sua composição, expressa em breves palavras, encimada pelo vocábulo: vale . Em regra, assim, é redigido: Vale tanto . Data e assinatura. Bem por isso, evidencia-se que o vale é documento de dívida , exclusivamente de confiança. Faltam-lhe requisitos legais, para que se mostre um documento perfeito. Em geral, no comércio, não são os vales contabilizados: conservam-se em caixa como o próprio dinheiro retirado, ou adiantamento, para que se inutilizem, quando restituído o dinheiro a que se referem. A prática do vale é habitual, entre empregadores e empregados, como adiantamento de salários , que se descontam nos imediatos pagamentos. Sob o ponto de vista jurídico, os vales não prevalecem como títulos líquidos de dívida. No entanto, já a jurisprudência tem afirmado que, se confirmados e confessados por seus emitentes, se tornam valiosos como um começo de prova , que se robustecerá com elementos e circunstâncias que os cerquem e atestem a sua procedência. E, dessa forma, podem formular um documento perfeito. O vale não impugnado, e corroborado pelo depoimento de testemunhas, está em iguais condições.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#vale | voucher.\n“The market will respond as fully and rapidly to the\nincreased demand for private schools generated by\nthe expansion of vouchers for elementary and\nsecondary education”. [Mankiw, Gregory. Principles\nof Economics, p. 447].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Vale nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Vale' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' vale

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Comercial]]
[[Categoria:Direito Direito do Trabalho]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]