Exibir código-fonte para Vara

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Vara
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
*Direito desportivo.* Pau fino e comprido usado, no atletismo, no salto em altura. **2.** *História do direito.* a) Antiga medida de comprimento que equivalia a 1,10m; b) açoite como punição; c) antiga insígnia de vereador, que era um bastão contendo as armas do Município, e do juiz, com as armas da Nação pintadas no alto. **3.** *Direito agrário.* Manada de porcos. **4.** *Direito processual.* a) Cargo ou função de juiz; b) autoridade judicial; c) cada divisão de uma jurisdição, na comarca onde há mais de um juiz; d) órgão de primeiro grau numa mesma comarca. **5.** *Direito administrativo.* Cargo em que se exerce uma autoridade. **6.** *Direito processual trabalhista.* Órgão do primeiro grau judicial singular que decide questões trabalhistas, sem qualquer representação classista, composta por juízes de fato, que foi excluída de nosso direito.

*Nota Adicional:* Cada uma das divisões de jurisdição em uma comarca, podendo haver foros com uma única vara, isto é, sem divisão

*Nota (Glossário 2011):* Cada uma das divisões de jurisdição de uma comarca, pode antecipar total ou parcialmente a tutela pretendida no confiada a um juiz de direito. Ex: Vara Cível, Criminal, da pedido inicial da ação. Para isso, deverá existir prova capaz Fazenda Pública. de convencer o magistrado da verossimilhança da alegação.

*Nota (Dicionário Jurídico):* Repartição judiciária de 1ª instância em que o Juiz exerce suas atribuições. Compreende o Cartório, onde são realizadas as atividades de processamento, e o gabinete, onde o Juiz se ocupa da análise dos processos e das decisões.

*Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Termo que exprime a circunscrição ou área judicial em que o juiz exerce sua jurisdição e autoridade. As varas dizem-se cíveis ou criminais, de acordo com a matéria sobre a qual versa a competência dos Juízes, sendo numeradas ordinalmente, conforme o número de Juízos de cada Comarca: Primeira Vara, Segunda Vara etc. Pode haver, também, varas de especialização mais detalhada. Designava primitivamente o bastão alongado conduzido pelos Juízes em sinal de sua jurisdição e autoridade, para que fossem conhecidos e respeitados por toda a comunidade.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Símbolo da disciplina e do poXXXVIII). der de castigar, aplicar penalidades; repartição judiciária e penal; jurisdição; cargo de

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim vara , designava, primitivamente, o pau alongado , conduzido pelos juízes, em sinal de sua jurisdição e autoridade, e para que fossem conhecidos e não sofressem em suas ordens. Essas varas eram pintadas de branco, ou de vermelho. As varas pintadas de branco, ou varas brancas , competiam aos juízes letrados. E as varas vermelhas , aos juízes leigos. E, conforme o direito antigo, sob pena de multa, teriam os juízes que as trazer, continuadamente, quando pela vila andassem . Vara . Insígnia da autoridade e poder dos juízes, passou vara a exprimir a própria circunscrição , ou área judicial , em que o juiz exerce sua jurisdição e autoridade. Dessa forma, segundo a matéria sobre que versa a competência dos juízes, as varas dizem- se cíveis ou criminais , sendo numeradas ordinalmente, conforme o número de juízos de cada comarca: primeira vara, segunda vara, terceira vara etc.

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Cada uma das divisões de jurisdição em uma comarca, podendo haver foros com uma única vara, isto é, sem divisão.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Repartição judiciária de 1ª instância em que o Juiz exerce suas atribuições. Compreende o Cartório, onde são realizadas as atividades de processamento, e o gabinete, onde o Juiz se ocupa da análise dos processos e das decisões.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#vara | court.\n• MM. Juiz da 1ª Vara Cível do Fórum de Belo\nHorizonte → Honorable Judge of the 1st Civil\nCourt of the Courthouse of Belo Horizonte.\n• vara cível → civil court. Ver CÍVEL.\n• vara criminal → criminal court.\n\n• vara da fazenda pública; vara da #fazenda\npública →\no government-litigation court;\n\no em contextos de traduções\nestritamente de Direito Tributário,\npara maior clareza, pode-se traduzir\npor: tax court.\n\n• vara da infância e juventude → juvenile court.\n• vara de família e sucessões → probate and\nfamily court.\n• vara de sucessões → probate court.\n• vara do trabalho → labor court.\n• vara de falência e recuperação judicial →\ntraduza simplesmente por: bankruptcy court.\n_______________\n

*Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Símbolo da disciplina e do poder de castigar, aplicar penalidades; repartição judiciária e penal; jurisdição; cargo de juiz.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Repartição judiciária de 1ª instância em que o Juiz exerce suas atribuições. Compreende o Cartório, onde são realizadas as atividades de processamento, e o gabinete, onde o Juiz se ocupa da análise dos processos e das decisões.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
S.f. Símbolo da disciplina e do poder de castigar, aplicar penalidades; repartição judiciária e penal; jurisdição; cargo de juiz.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Repartição judiciária de 1ª instância em que o Juiz exerce suas atribuições. Compreende o Cartório, onde são realizadas as atividades de processamento, e o gabinete, onde o Juiz se ocupa da análise dos processos e das decisões.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Vara nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Vara de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Administrativo, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' vara

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Dicionário Jurídico | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)


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