Exibir código-fonte para Viúva

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Viúva
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = de-placido:viuva
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== Significado Prático ==
Do latim vidua , é a denominação apropriada à mulher casada que sobrevive ao marido, enquanto não contrai novas núpcias. É cônjuge supérstite . A viuvez , na mulher, cessa com novo casamento, que não lhe é vedado. No entanto, não deve casar enquanto não tenha decorrido o prazo de dez meses, após a data do falecimento do marido. [Cód. Civil/2002, art. 1.523, II (Cód. Civil/1916, art. 183, XIV)]. Igualmente não pode casar a viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros. A viúva é meeira dos bens do casal, quando casada sob o regime de comunhão. (ngc)

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Viúva' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Do latim vidua , é a denominação apropriada à mulher casada que sobrevive ao marido, enquanto não co..."
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== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' viúva

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva


[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]