Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:45:39Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Álveo abandonado
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/alveo-abandonado
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== Significado Prático ==
**1.** *Direito internacional público.* Leito de um rio limítrofe de dois países que, em razão de desvio de águas, veio a secar. A fronteira entre os dois Estados ficará, em regra, inalterada na linha mediana do álveo abandonado, pois o talvegue do rio (do antigo leito) continuará a assinalar a linha confinante, salvo se aqueles Estados, por mútuo acordo, decidirem traçar outro limite fronteiriço, atendendo a algum interesse de ordem econômica ou política. A esse respeito será preciso que os países confinantes assinem um tratado sobre a delimitação fronteiriça fluvial, abordando a questão do abandono de álveo, evitando problemas futuros. Se vier a abrir novo curso-d’água, este pertencerá ao país em cujo território estiver. **2.** *(dir. civ.)* Depressão de terreno que, anteriormente, servia como leito de um rio, cujas águas secaram, abrindo, naturalmente, novo curso, ou foram desviadas por obra particular ou pública. A acessão natural por abandono de álveo dá-se por um rio que seca ou se desvia em virtude de fenômeno natural. O álveo abandonado da corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sendo que a divisão será feita com base em sua linha mediana, pertencendo a cada um na extensão de sua testada, por uma linha perpendicular da margem, nos pontos extremos, à linha mediana do álveo. Os donos dos terrenos por onde as águas, natural e acidentalmente, abrirem novo curso não terão nenhum direito de ser indenizados, por se tratar de força maior que não pode ser evitada.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#álveo abandonado | abandoned bed [Civil\nCode of Louisiana, Article 214].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Álveo abandonado nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Álveo abandonado' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' álveo abandonado

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]

Álveo abandonado - Histórico de revisão

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