Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:59:15Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Árbitro
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Internacional
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/arbitro
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{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
**1.** *(dir. prc. civ.)* a) Pessoa escolhida pelas partes para decidir suas controvérsias; b) membro de um juízo arbitral. O árbitro, juiz de fato e de direito, apesar de não ser togado, deverá decidir de conformidade com a lei e o compromisso, aplicando a equidade, quando a lei a permitir, ou mesmo sem permissão legal, se assim ficar convencionado entre os interessados. A causa que lhe for confiada poderá ter qualquer valor, e sua decisão não estará sujeita a recursos ou a homologação pelo Poder Judiciário. Poderá ser árbitro quem quer que tenha a confiança das partes interessadas, excetuando-se o incapaz, o analfabeto e o legalmente impedido de servir como juiz, ou o suspeito de parcialidade. Deve proceder com imparcialidade, independência, competência, diligência e discrição. **2.** *Direito desportivo.* Indivíduo que dirige um prélio esportivo. **3.** *Direito internacional público.* Pessoa ou entidade política encarregada pelos Estados divergentes de decidir o litígio, proferindo decisão de cunho obrigatório.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é o Juiz escolhido pêlos Partes Litigantes para julgar suas questões, nos termos da

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. arbitru.) S.m. Aquele que o meio em que ele se realiza.” Mas, necessádirime questões por acordo das partes litirio se faz, que o intérprete da lei, neste caso gantes por designação oficial; mediador. o juiz, não caia em exageros, compreenden-\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#árbitro | (em arbitragem) arbitrator.\n“By the use of arbitration a dispute is brought\nbefore one or more arbitrators who make a\ndecision”. [Anderson, Ronald A., Business Law].\n“A court will not review an arbitrator’s decision on\nthe merits because it is final and binding on the\nparties”.\n• terceiro árbitro → umpire.\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação prática de Árbitro nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Árbitro' no caso prático."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Internacional
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' árbitro

== Referência Bibliográfica ==
* Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Internacional]]

Árbitro - Histórico de revisão

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