https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=%C3%81rea_de_reserva_legalÁrea de reserva legal - Histórico de revisão2026-06-08T10:00:42ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=%C3%81rea_de_reserva_legal&diff=4180&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:59:40Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Área de reserva legal<br />
|classe_terminologica = Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Público<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1052/area-de-reserva-legal<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1052/area-de-reserva-legal<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*<br />
A área de reserva legal pode ser definida como uma limitação ao direito de propriedade, baseada na sua função socioambiental. Como efeito, os imóveis rurais deverão preservar um percentual de vegetação com a finalidade de conservação da biodiversidade, abrigo e proteção da fauna e flora silvestres.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* Salles, Paulo Alcides Amaral (2019, p. 270)<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*<br />
A área de reserva legal pode ser definida como uma limitação ao direito de propriedade, baseada na sua função Sa socioambiental. Como efeito, os imóveis rurais deverão Al preservar um percentual de vegetação com a finalidade de (2 conservação da biodiversidade, abrigo e proteção da fauna e flora silvestres.<br />
<br />
*Referência/Fundamentação:* lles, Paulo cides Amaral 019, p. 270)<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O entendimento jurisprudencial sobre Área de reserva legal é controverso."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Área de reserva legal na DOD Pédia."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Público<br />
* '''Classe Terminológica:''' Verbete Doutrinário / Jurisprudencial<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Verbete comentado<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' área de reserva legal<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Especial CADIP | Glossário Jurídico<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Verbete Doutrinário / Jurisprudencial]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Público]]</div>Advogado Completo