https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=%C3%93rf%C3%A3oÓrfão - Histórico de revisão2026-06-22T18:10:02ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=%C3%93rf%C3%A3o&diff=28231&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T06:02:56Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Órfão<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:orfao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Derivado do grego orphanós , em sentido vulgar quer designar a pessoa a quem morreu o pai ou a mãe. E, assim, se diz órfão de pai ou órfão de mãe , conforme tenha morrido um ou outra, e órfão de pai e mãe, quando é a pessoa privada, pela morte, de ambos. Mas, no sentido técnico-jurídico, órfão não significa somente aquele que perdeu o pai ou a mãe. Significa o menor , a quem morreu um de seus pais ou ambos. Nesta razão, órfão é o menor a quem falta pai ou mãe, por falecimento. O órfão , mesmo recolhido a um instituto, onde será assistido e educado, distingue-se do exposto ou enjeitado . O órfão tem pais conhecidos, embora mortos. O enjeitado é o que tem pais incógnitos ou desconhecidos. Na linguagem jurídica, o estado de órfão diz-se orfandade . E toda matéria pertinente ao órfão qualifica-se de orfanológica . As leis prestam regular assistência aos órfãos, instituindo regras em defesa de sua pessoa e de seus bens. Para a administração destes, e a fim de representá-los legalmente nos atos jurídicos, que sejam de seu interesse, são os órfãos assistidos por um tutor , cabendo ainda ao órgão do Ministério Público (geralmente especializado pelo nome de curador de órfãos ) fiscalizar esta administração e o desempenho deste mandato legal. Em relação aos filhos naturais, que não sejam reconhecidos pelo pai, somente se consideram órfãos quando lhes tenham morrido a mãe. As questões judiciais de interesse dos órfãos são, em regra, confiadas a um juiz privativo , denominado juiz de órfãos .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Órfão' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Derivado do grego orphanós , em sentido vulgar quer designar a pessoa a quem morreu o pai ou a mãe. ..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' órfão<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo