Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-20T05:58:52Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = ÔNUS
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Tributário, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/onus
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== Significado Prático ==
*Direito civil.* a) Encargo; obrigação; dever; b) subordinação de um interesse próprio a outro interesse próprio (Othon Sidou); c) gravame. **2.** *Direito tributário.* a) Imposto; b) tributo.

*Nota (Linguagem Simples):* Obrigação a ser cumprida.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* em geral, exprime —

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim onus (carga, peso, obrigação), na significação técnico-jurídica, entende-se todo encargo , dever ou obrigação que pesa sobre uma coisa ou uma pessoa, a que se atender. É o gravame . Os ônus, como as obrigações, podem ser qualificados de pessoais ou reais . São pessoais , quando os encargos, em que eles se fundam, devem ser cumpridos pela pessoa, sem qualquer alusão ou referência às coisas. Assim se entendem os ônus tributários , ou outros encargos derivados, propriamente, dos contratos, em que se assumem obrigações de natureza pessoal. Os ônus reais entendem-se que pesam diretamente sobre a coisa, restringindo o direito de propriedade, segundo as limitações por eles promovidas. Dos ônus reais , em relação ao credor, ou seja, àquele a favor de quem se constituíram, geram-se os direitos reais sobre a coisa alheia . São os jura in re aliena , que se dizem de fruição e de disposição , conforme seu titular os possa somente fruir ou os possa fruir e também dispô-los, sendo que neste último encontram-se os direitos ditos de garantia (hipoteca, penhor, anticrese).

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Encargo, dever ou obrigação que pesa sobre alguém, que fica obrigado a respeitá-los ou a cumpri-los; gravame.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Obrigação a ser cumprida.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ônus | 1 – burden; charge.\n2 – (direitos reais) sinônimo de GRAVAÇÃO.\n_______________\n

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Obrigação a ser cumprida.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Obrigação a ser cumprida.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ÔNUS nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ÔNUS de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Tributário, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ônus

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

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[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Tributário]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

ÔNUS - Histórico de revisão

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