https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=%C3%94nus_reaisÔnus reais - Histórico de revisão2026-06-23T01:09:05ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=%C3%94nus_reais&diff=27981&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-20T05:58:59Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Ônus reais<br />
|classe_terminologica = Conceito Geral<br />
|nivel_tecnico = Especializado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/onus-reais<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
*Direito civil.* São obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam os direitos reais sobre a coisa, móvel ou imóvel, prevalecem *erga omnes* e revestem-se do atributo da sequela. São obrigações de realizar, periódica ou reiteradamente, uma prestação que recaem sobre o titular da coisa; logo, vinculam-se ao bem que servirá de garantia ao seu adimplemento. Grava, portanto, o bem, sem atender propriamente a pessoa que o possui. São ônus reais: a servidão predial, a enfiteuse, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concessão de direito real de uso, a superfície, a hipoteca, o penhor, a anticrese e a alienação fiduciária.<br />
<br />
*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* São os encargos ou as obrigações que pesam diretamente sobre a propriedade, limitando sua fruição e disposição, ou para que sirvam de garantias a outras obrigações. Os ônus reais são fonte dos direitos reais limitados, ou seja, dos jura in re aliena . Neles, pois, não há propriedade plena ou um direito real pleno sobre a coisa, plena in re potestas . Há direitos de fruição, de disposição e de garantia. Os ônus reais, tal como os direitos in re aliena , recebem variadas denominações, consoante a natureza do contrato ou direito em que se firmam. Assim dizem-se: ônus enfitêutico , quando relativo à enfiteuse; ônus de servidão , se decorre de uma servidão; ônus de fruição , quando se trata do usufruto; ônus de uso ; ônus de habitação ; ônus pignoratício , quando há penhor; ônus anticrético , quando há anticrese; ônus hipotecário , referente a hipoteca, e ônus de rendas . Os ônus reais prevalecem erga omnes (contra todos). No entanto, esse princípio é mantido, quando certas formalidades são atendidas, para que semelhante prerrogativa seja assegurada, entre as quais há a publicidade do ato que os constitui, efetivada pela transcrição ou inscrição dos títulos constitutivos. Vide: Direito real . Garantia .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de ÔNUS REAIS nos autos do processo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de ÔNUS REAIS de forma direta e acessível no caso."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ônus reais<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Conceito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo