Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:03:41Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

Página nova

{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ação Anulatória
|classe_terminologica = Conceito Geral
|nivel_tecnico = Especializado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Teoria Geral do Direito
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/acao-anulatoria
}}
{{Progresso do texto}}

== Significado Prático ==
Ação cujo objetivo é extinguir ato ou negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo ou coação. É proposta quando, por meio da extinção do ato, a parte pretende alterar a situação jurídica preestabelecida

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. actione abolitia.) clamar à justiça o reconhecimento, a declaAção que fixa de antemão a anulação ou extinração, a atribuição, efetivação de um direição de ato, de uma questão jurídica ou mesmo to ou, ainda, a punição de um infrator das de um contrato. leis penais. No DCom, cota-parte do capiNota: A pessoa que propõe a anulação ou a tal das sociedades anônimas ou em coextinção de um ato, uma questão jurídica mandita por ação é considerada unidade. ou mesmo um contrato deve ter motivo Comentário: CPC, art. 263: “Considera-se suficientemente legal para tal, como, p. ex., proposta a ação, ta

*Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Ação cujo objetivo é extinguir ato ou negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo ou coação. É proposta quando, por meio da extinção do ato, a parte pretende alterar a situação jurídica preestabelecida.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ação anulatória | action for annulment (of a\ncontract).\n• ação anulatória de débito fiscal → action for\nthe annulment of a tax liability.\n_______________\n\n#ação cambial; execução cambiária;\nexecução cambial | (títulos de créditos) action\non a negotiable instrument [Stone, Bradford.\nUniform Commercial Code, p. 178].\n_______________\n

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"Ocorreu a aplicação de Ação Anulatória nos autos do processo."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ocorreu o uso prático de Ação Anulatória de forma direta e acessível no caso."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Teoria Geral do Direito
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Geral
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária
* '''Nível Técnico sugerido:''' Especializado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Origem da linguagem jurídica.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação anulatória

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Geral]]
[[Categoria:Direito Teoria Geral do Direito]]

Ação Anulatória - Histórico de revisão

Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica