Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:07:21Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ação Judicial
|classe_terminologica = Conceito Jurídico
|nivel_tecnico = Profissional
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Geral, Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
|semantic_id = http://lexml.gov.br/vocab/acao-judicial
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== Significado Prático ==
É o meio processual para a defesa de um direito, levando o caso ao Poder Judiciário.

*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia do direito processual, já ação bem significa o direito de invocar a proteção da Justiça e agir regularmente perante ela. Mas, na realidade, entre ação propriamente dita, representativa do direito de agir, e o exercício desse direito, há algo distintivo e diferencial, embora se empregue, geralmente, o termo num sentido mais amplo, isto é, não somente abrangendo a própria faculdade de vir defender a relação jurídica molestada, como próprio exercício deste direito, que mais significa a causa ou a demanda . Ação judicial indica precisamente o exercício da ação. Ou melhor, serve para expressar o ato diante do qual o titular de um direito vem perante a Justiça para formular a demanda. Neste sentido, ação judicial, sem dúvida, está na mesma significação de processo judicial , tendo, portanto, o mesmo significado de demanda . Vide: Demanda .

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
É o meio processual para a defesa de um direito, levando o caso ao Poder Judiciário.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ação judicial | sinônimo de ação (vide). Não\ntraduza por judicial action.\n_______________\n

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* É o meio processual para a defesa de um direito, levando o caso ao Poder Judiciário.

*Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
É o meio processual para a defesa de um direito, levando o caso ao Poder Judiciário.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"A tramitação obedece às regras de Ação Judicial."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "As regras de Ação Judicial foram aplicadas."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Geral, Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Conceito Jurídico
* '''Natureza Jurídica:''' Conceito Geral
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:'''
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação judicial

== Referência Bibliográfica ==
* Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Conceito Jurídico]]
[[Categoria:Direito Geral]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Ação Judicial - Histórico de revisão

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