https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=A%C3%A7%C3%A3o_PARA_indeniza%C3%A7%C3%A3o_de_parede_ou_tapumeAção PARA indenização de parede ou tapume - Histórico de revisão2026-06-05T08:41:00ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=A%C3%A7%C3%A3o_PARA_indeniza%C3%A7%C3%A3o_de_parede_ou_tapume&diff=1076&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:07:41Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Ação PARA indenização de parede ou tapume<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br />
|nivel_tecnico = Avançado<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = de-placido:acao-para-indenizacao-de-parede-ou-tapume<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
<br />
== Significado Prático ==<br />
Esta ação é decorrente do direito consignado no art. 1.328 do Cód. Civil/2002 (art. 643, no Cód. Civil/1916), diante do qual “o proprietário que tiver direito a estremar um imóvel com paredes, cercas, muros, valados, tê-lo-á igualmente a adquirir a meação deles, do vizinho, embolsando-lhe metade do que atualmente valer a obra e o terreno por ela ocupado”. Mas, esse direito do vizinho de ocupar a parede ou tapume de outro, somente se firma depois que é este indenizado da importância relativa à meação. Esta indenização será feita por arbitramento. No entanto, antes que se faça esse arbitramento para avaliação da metade da parede ou muro a ser ocupada, não somente devem ser dirimidas todas as dúvidas relativas ao aproveitamento da parede ou do muro, como também referentes à sua estabilidade e segurança, a fim de que se verifique se elas suportam a nova construção e consequente travejamento que nela se vai proceder. Para isso proceder-se-á à perícia , que dirá da resistência da parede, sem o que poderá o réu opor-se ao travejamento, sob a alegação de que não o suportaria a parede de seu prédio. (ngc) Vide: Direitos de vizinhança, Parede divisória, Travejamento, Vizinhança .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
<br />
{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Ação PARA indenização de parede ou tapume' tem ampla aplicação prática."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: Esta ação é decorrente do direito consignado no art. 1.328 do Cód. Civil/2002 (art. 643, no Cód. Civ..."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.<br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação para indenização de parede ou tapume<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo