https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=A%C3%A7%C3%A3o_de_comodatoAção de comodato - Histórico de revisão2026-06-05T03:58:15ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=A%C3%A7%C3%A3o_de_comodato&diff=866&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:04:26Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Ação de comodato<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = washington:acao-de-comodato<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
Ação movida pelo vórcio (Lei n. 6.515/77). No caso de divórcomodante, sumariamente, para obter do cio, aqueles que estão se separando judicialcomodatário a coisa emprestada e indenizamente deverão contribuir para a manutenção por perdas e danos, se cabível no caso ção dos filhos do casal, fixada em juizo, de (CPC, art. 275, II; CC, arts. 1.248 e segs.).<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que compete ao comodante contra o comodatário, para haver deste a restituição da coisa emprestada nas mesmas condições em que lhe foi entregue e para lhe exigir perdas e danos, quando seja o caso. O caso fortuito alegado e provado pelo comodatário isenta-o das responsabilidades dos danos causados à coisa. Para formular seu pedido, o comodante deve juntar prova do empréstimo, pela qual individualize a coisa emprestada e fique evidente que no ato do empréstimo ocorreu a tradição da coisa para a posse do comodatário, pois que a tradição, em tal caso, é elemento fundamental para a formação do contrato. Se o comodato foi estipulado a tempo certo , não pode o comodante exigir a entrega da coisa antes de terminado o prazo, salvo se: a) mostrar necessidade urgente e imprevista , que será reconhecida e julgada pelo juiz; b ) provar que o comodatário já tirou do uso da coisa a utilidade integral , segundo a intenção do próprio empréstimo; c) provar que o comodatário não está zelando pela coisa, segundo sua obrigação, dando destino diferente ao que se acordara ou à natureza da própria coisa; d) provar que, tendo sido o empréstimo feito para uso pessoal do comodatário, tendo falecido este, não mais se justifica o empréstimo, que se fizera em atenção pessoal e ele, comodatário. As perdas e danos pedidos pelo comodante terão fundamento no uso indevido da coisa, contrariamente ao ajustado e à natureza da coisa, na falta de atenção a seu uso, de que resultou deterioração da coisa. Ao comodatário não cabe opor-se ao pedido de restituição da coisa, sob alegação de despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada, visto que estas correm por sua exclusiva conta. Quando o comodato não tem prazo certo, nem este resulta da natureza da coisa, fica ao arbítrio do proprietário o tempo da restituição (COSTA MANSO). Vide: Comodato .<br />
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== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Ação de comodato' é complexo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ação movida pelo vórcio (Lei n. 6.515/77). No caso de divórcomodante, sumariamente, para obter do cio, aqueles que estão..."<br />
|}<br />
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== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
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== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação de comodato<br />
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== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
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[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo