Advogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

2026-05-19T16:05:15Z

Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica

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{{Info/Verbete Jurídico
|termo = Ação de força NOVA
|classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico
|nivel_tecnico = Avançado
|idioma_origem = Português
|areas_do_direito = Direito Civil
|jurisdicao = Brasil
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== Significado Prático ==
É a ação em que o possuidor da coisa pede garantias legais e protetoras contra turbações ou violências à sua posse. Ela assim se denomina, porque deve ser proposta dentro de ano-e-dia contados da data da turbação ou violência. Se há turbação, sem perda da posse, recebe o nome de ação de manutenção de posse ; se há perda da posse, chama-se de ação de reintegração , e se há apenas receios de turbação ou violência iminente, toma o nome de interdito proibitório . As ações de força nova, como vimos, compreendendo as ações de reintegração, de manutenção e o próprio interdito proibitório, se caracterizam pela expedição preliminar do mandado de manutenção ou reintegração, sem audiência da parte contrária, salvo se não está o pedido devidamente documentado ou se o pedido é feito contra a União, o Estado ou o Município. Para propô-la é indispensável a prova da posse , a do esbulho ou turbação ou a do justo temor . Tanto no pedido de reintegração, como no de manutenção, pode o réu opor à medida a exigência da caução, sob pena de depósito da coisa litigiosa, se mostrada a falta de idoneidade do requerente. No exercício de qualquer ação possessória, não induz nulidade o erro na sua denominação própria, desde que atendidas e satisfeitas as exigências próprias a cada espécie (Cód. de Proc. Civil, art. 920). Tanto basta, assim, que o requerente, no seu pedido, traga todos os requisitos pertinentes à ação pretendida, de modo a caracterizá-la suficientemente. Mesmo na de interdito, se durante a ação se der o esbulho ou a turbação, automaticamente será conferido ao requerente o próprio remédio referente ao esbulho ou à turbação.

== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

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! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|-
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Ação de força NOVA' tem ampla aplicação prática."''
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Na prática, refere-se a: É a ação em que o possuidor da coisa pede garantias legais e protetoras contra turbações ou violênci..."
|}

== Detalhes Classificatórios ==
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Civil
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico Clássico
* '''Natureza Jurídica:''' Vocabulário Clássico
* '''Nível Técnico sugerido:''' Avançado

== Aspectos Linguísticos ==
* '''Idioma originário:''' Português
* '''Etimologia:''' Do vocabulário jurídico clássico.
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação de força nova

== Referência Bibliográfica ==
* Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva

[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]
[[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]
[[Categoria:Direito Direito Civil]]

Ação de força NOVA - Histórico de revisão

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