https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=A%C3%A7%C3%A3o_de_investiga%C3%A7%C3%A3o_da_maternidade 2026-06-05T05:16:57Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=A%C3%A7%C3%A3o_de_investiga%C3%A7%C3%A3o_da_maternidade&diff=928&oldid=prev 2026-05-19T16:05:30Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Ação de investigação da maternidade<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:acao-de-investigacao-da-maternidade<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É a ação própria ao filho havido fora do casamento para avocar direitos que lhe assistem, em relação à mãe. Desse modo, como bem acentua JOÃO LUÍS ALVES, é investigação mais ampla que a da própria paternidade, por isso mesmo que a maternidade é fato material de fácil constatação. Os efeitos dela, nas relações do filho com sua mãe, e parentes desta, são os mesmos que resultam da declaração da paternidade, nas relações do filho com seu pai e parentes. A ação de investigação da maternidade pode ser proposta contra a mãe, ou contra seus herdeiros, se esta tiver falecido. No seu pedido, deve o filho provar: a) o parto da mulher que alega ser sua mãe; b) ser ele o filho desse parto. E para evidência desta prova, se utilizará de todos os meios, permitidos em direito, inclusive testemunhas. Qualquer pessoa com justo interesse pode contestar a ação. Justo interesse aí se entende o direito sucessório sobre a investigada. Vide: Investigação da maternidade .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Ação de investigação da maternidade&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É a ação própria ao filho havido fora do casamento para avocar direitos que lhe assistem, em relação...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; ação de investigação da maternidade<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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