https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=A%C3%A7%C3%A3o_de_nulidadeAção de nulidade - Histórico de revisão2026-06-05T06:20:55ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=A%C3%A7%C3%A3o_de_nulidade&diff=950&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:05:47Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Ação de nulidade<br />
|classe_terminologica = Termo Jurídico<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Direito Geral, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = washington:acao-de-nulidade<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
Ação de rito ordinário presumível, poderá, seguindo os trâmites cuja finalidade é solicitar declaração da inelegais, contestar a ação impetrada, se tiver ficácia de ato, quando neste são verificados documentação legal que prove o contrário. vícios ou defeitos primordiais que o torMas, se a sentença for julgada procedente, nam nulo de pleno direito. a ação de investigação impetrada pelo filho Nota: Cabe a qualquer interessado, ao Minatural produzirá os mesmos efeitos do nistério<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o meio legal de que se utiliza alguém com o intuito de ser decretada a ineficácia de ato jurídico ou contrato nulo. Desse modo, a ação de nulidade sempre se funda na arguição de ato nulo , e seu intuito é de promover a pronúncia de sua ineficácia pelo Judiciário, visto que, substancialmente viciado, ele não tem nenhuma valia nem pode surtir qualquer efeito. Se a lei declara o ato nulo , é como se ele não existisse; o procedimento judicial vem somente promover a declaração de sua invalidade , pois em verdade essa condição poderia ser arguida em qualquer tempo, e o juiz a conhece desde que dela tome ciência, em toda e qualquer oportunidade. O ato nulo não é, como o anulável, passível de retificação. Nem mesmo ao juiz cabe suprir o defeito que o fere de morte. O fundamento, assim, da ação de nulidade, está sempre na proibição da lei ou na imposição de que se execute o ato mediante o preenchimento de certas formalidades, que se mostram vitais. E praticado ato que a lei não dá vida, ou feito em transgressão a preceitos ou formalidades substanciais, está ele eivado de nulidade pleno jure . E tal quer dizer que mesmo praticado é como se tal não tivesse acontecido. Tal como na ação de anulação, a ação de nulidade toma variadas denominações, consoante o direito especial a que se refere ou ao instituto que regula o ato. E assim será: ação de nulidade da adoção; ação de nulidade da marca ou patente; ação de nulidade da venda; ação de nulidade do casamento; ação de nulidade do contrato etc. As nulidades, a que se refere a ação de nulidade, são sempre as absolutas e insanáveis. Se a nulidade é relativa, por isso sanável, a ação é de anulação. Pela regra, todas as nulidades absolutas são imprescritíveis.<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O conceito de 'Ação de nulidade' é complexo."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Ação de rito ordinário presumível, poderá, seguindo os trâmites cuja finalidade é solicitar declaração da inelegais, con..."<br />
|}<br />
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== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Direito Geral, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Termo Jurídico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Definição Doutrinária<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação de nulidade<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
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[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Termo Jurídico]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Geral]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo