https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=A%C3%A7%C3%A3o_de_usucapi%C3%A3oAção de usucapião - Histórico de revisão2026-06-05T06:20:45ZHistórico de revisões para esta página neste wikiMediaWiki 1.45.1https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=A%C3%A7%C3%A3o_de_usucapi%C3%A3o&diff=980&oldid=prevAdvogado Completo: Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica2026-05-19T16:06:11Z<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p>
<p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br />
|termo = Ação de usucapião<br />
|classe_terminologica = Artigo Doutrinário / Enciclopédico<br />
|nivel_tecnico = Profissional<br />
|idioma_origem = Português<br />
|areas_do_direito = Processo Civil, Direito Civil<br />
|jurisdicao = Brasil<br />
|semantic_id = https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/173/edicao-3/acao-de-usucapiao<br />
}}<br />
{{Progresso do texto}}<br />
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== Significado Prático ==<br />
Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Civil, de autoria de Henrique Ferraz de Mello. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/173/edicao-3/acao-de-usucapiao)<br />
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*Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É modalidade de ação declaratória . Compete ao possuidor que satisfaça os requisitos legais para a aquisição do imóvel de domínio particular. Por ela, o possuidor, que não possui qualquer título dominial ( jus in re ), vem pleitear esse direito que se concretizará pela sentença passada em julgado, que ficará representando o título hábil de sua propriedade. Em tais condições, a ação de usucapião somente se faz necessária para a usucapião extraordinária , onde não existe título comprobatório do domínio. É a ação declaratória porque a sentença vem precisamente declarar a aquisição do domínio , que lhe falta, e com ela se promove a transcrição do imóvel assim adquirido. A ação de usucapião é extensiva ao possuidor da servidão. Vide: Prescrição aquisitiva, Terrenos de marinha, Usucapião . Em relação às citações para ação de usucapião, o art. 942 do Cód. de Proc. Civil estabelece as regras. E a lei manda que sejam citados todos os interessados, certos e incertos, e mesmo os confiantes da propriedade ocupada. A pessoa em cujo nome está inscrito o imóvel deve ser citada pessoalmente. E, se esta é falecida, a citação se fará válida feita na pessoa de seu herdeiro. Como fundamento do pedido, deve o requerente justificar quanto a sua posse do terreno ou propriedade pretendida: a ) posse mansa e pacífica pelo prazo em que se gera a prescrição aquisitiva; b ) posse ou ocupação proveitosa, no caso de terreno rural ou urbano, nos termos do art. 183, §§ 1º e 3º, e 191 da CF/1988; c ) posse de imóvel dominial particular, visto que a prescrição não ocorre em relação aos bens dominiais públicos. Quando ocupante de terra devoluta, a aquisição dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional (CF/1988, art. 188, § 1º). Para provar essa posse, o requerente poderá usar de todos os meios indicados em direito, inclusive a própria justificação em juízo .<br />
<br />
== Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br />
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br />
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{| class="wikitable" style="width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;"<br />
! style="background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Formal (Juridiquês)<br />
! style="background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;" | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br />
|-<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;" | ''"O estudo sobre Ação de usucapião encontra-se na doutrina."''<br />
| style="vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;" | "Consulte o artigo completo sobre Ação de usucapião na PUC-SP."<br />
|}<br />
<br />
== Detalhes Classificatórios ==<br />
* '''Áreas do Direito associadas:''' Processo Civil, Direito Civil<br />
* '''Classe Terminológica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico<br />
* '''Natureza Jurídica:''' Artigo Doutrinário / Enciclopédico<br />
* '''Nível Técnico sugerido:''' Profissional<br />
<br />
== Aspectos Linguísticos ==<br />
* '''Idioma originário:''' Português<br />
* '''Etimologia:''' <br />
* '''Pronúncia ou leitura recomendada:''' ação de usucapião<br />
<br />
== Referência Bibliográfica ==<br />
* Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br />
<br />
<br />
[[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br />
[[Categoria:Artigo Doutrinário / Enciclopédico]]<br />
[[Categoria:Direito Processo Civil]]<br />
[[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>Advogado Completo