https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=A%C3%A7%C3%A3o_demolit%C3%B3ria_ou_A%C3%87%C3%83O_de_demoli%C3%A7%C3%A3o 2026-06-05T07:54:25Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=A%C3%A7%C3%A3o_demolit%C3%B3ria_ou_A%C3%87%C3%83O_de_demoli%C3%A7%C3%A3o&diff=995&oldid=prev 2026-05-19T16:06:23Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Ação demolitória ou AÇÃO de demolição<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:acao-demolitoria-ou-acao-de-demolicao<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É a que intenta alguém para impedir que outrem continue obra nova, que prejudica sua propriedade ou servidão, seguindo-se a sua demolição e ressarcimento dos danos ocasionados. É o interdito possessório – quod vi aut clam , expedido contra o vizinho recalcitrante, o meio formal para que se oponha a esta espécie de turbação e se obtenha a reparação da lesão que tais construções possam trazer ao nosso direito. Desse modo, ela se apresenta, por vezes, no próprio aspecto da turbação – que fundamenta o pedido de manutenção, quando a obra nova já se mostra concluída, embora não se possa tê-la nesse caráter. É também conhecida com o nome de ação de nunciação de obra nova. Este é o nome que lhe dá o Cód. de Proc. Civil, arts. 934 a 940. Vide: Ação de nunciação de obra nova . Ação demolitória. Também pode a ação demolitória ser proposta no caráter de ação cominatória , pela qual se exige a demolição do prédio que ameace perigo iminente ao vizinho ou tenha sido construído em contravenção às posturas municipais. Este último, como é claro de ver, é direito privativo da União, Estado ou Município, e remédio que se lhes outorga para impedir construções executadas em infração aos regulamentos ou atentatórias à segurança pública. Vide: Ação cominatória, Ação “de damno infecto”. Perigo iminente .<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Ação demolitória ou AÇÃO de demolição&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É a que intenta alguém para impedir que outrem continue obra nova, que prejudica sua propriedade ou ...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; ação demolitória ou ação de demolição<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

Advogado Completo