https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?action=history&feed=atom&title=A%C3%A7%C3%A3o_direta 2026-06-05T07:28:07Z Histórico de revisões para esta página neste wiki MediaWiki 1.45.1 https://dicionario.advogadocompleto.com/index.php?title=A%C3%A7%C3%A3o_direta&diff=1000&oldid=prev 2026-05-19T16:06:42Z

<p>Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica</p> <p><b>Página nova</b></p><div>{{Info/Verbete Jurídico<br /> |termo = Ação direta<br /> |classe_terminologica = Termo Jurídico Clássico<br /> |nivel_tecnico = Avançado<br /> |idioma_origem = Português<br /> |areas_do_direito = Direito Civil<br /> |jurisdicao = Brasil<br /> |semantic_id = de-placido:acao-direta<br /> }}<br /> {{Progresso do texto}}<br /> <br /> == Significado Prático ==<br /> É a ação pessoal de alguém, em cujo favor é contraída a obrigação principal, diretamente contra o devedor, a fim de compeli-lo ao cumprimento da obrigação. A ação, assim, passa sobre a responsabilidade daquele que a formulou, para atingir logo a responsável por ela. É, verbi gratia , a ação do locador diretamente contra o sublocatário, quando reclama deste o pagamento dos aluguéis, de que é responsável subsidiariamente (Cód. Civil/1.916, art. 1.202 – sem correspondente no Cód. Civil/2002). É ainda o caso de terceiro, a quem se comete o direito de exigir do obrigado o cumprimento da estipulação [Cód. Civil/2002, art. 437 (art. 1.099, no Cód. Civil/1916)]. A ação, assim, que se transfere ao beneficiário da estipulação, se diz direta, desde que não se tira do estipulante de exigir o cumprimento da obrigação. Desse modo, a ação direta resulta sempre do direito de alguém que não foi parte na obrigação, mas que a ela se vinculou ou com ela se beneficiou, podendo exigir da pessoa, obrigada a cumpri-la, o seu adimplemento. (ngc) Vide: Estipulação em favor de terceiro . Ação direta . É também a ação concedida ao portador contra o emitente de título cambiário.<br /> <br /> == Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025) ==<br /> Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:<br /> <br /> {| class=&quot;wikitable&quot; style=&quot;width:100%; border-collapse:collapse; border:1px solid #c8ccd1;&quot;<br /> ! style=&quot;background:#eaecf0; color:#202122; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Formal (Juridiquês)<br /> ! style=&quot;background:#e6f4ea; color:#137333; width:50%; padding:8px; text-align:left;&quot; | Redação Cidadã (Linguagem Simples)<br /> |-<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f8f9fa;&quot; | &#039;&#039;&quot;O conceito de &#039;Ação direta&#039; tem ampla aplicação prática.&quot;&#039;&#039;<br /> | style=&quot;vertical-align:top; padding:10px; background:#f4fbf7; font-weight:500;&quot; | &quot;Na prática, refere-se a: É a ação pessoal de alguém, em cujo favor é contraída a obrigação principal, diretamente contra o de...&quot;<br /> |}<br /> <br /> == Detalhes Classificatórios ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Áreas do Direito associadas:&#039;&#039;&#039; Direito Civil<br /> * &#039;&#039;&#039;Classe Terminológica:&#039;&#039;&#039; Termo Jurídico Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Natureza Jurídica:&#039;&#039;&#039; Vocabulário Clássico<br /> * &#039;&#039;&#039;Nível Técnico sugerido:&#039;&#039;&#039; Avançado<br /> <br /> == Aspectos Linguísticos ==<br /> * &#039;&#039;&#039;Idioma originário:&#039;&#039;&#039; Português<br /> * &#039;&#039;&#039;Etimologia:&#039;&#039;&#039; Do vocabulário jurídico clássico.<br /> * &#039;&#039;&#039;Pronúncia ou leitura recomendada:&#039;&#039;&#039; ação direta<br /> <br /> == Referência Bibliográfica ==<br /> * Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva<br /> <br /> <br /> [[Categoria:Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica]]<br /> [[Categoria:Termo Jurídico Clássico]]<br /> [[Categoria:Direito Direito Civil]]</div>

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